A Constituição Federal de 1988, dedica um artigo especial pa...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 225, § 1º, III: "Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;". A alternativa B é a incorreta porque não reproduz esse comando: omite a exigência de definição em todas as unidades da Federação e substitui a vedação constitucional de qualquer utilização comprometedora por critério diverso, "apenas em situação de utilidade pública ou interesse social", que não consta do dispositivo cobrado.
- Quando a questão cobrar o art. 225 da CF, faça confronto literal com os parágrafos do dispositivo; aqui, a literalidade constitucional era suficiente para resolver.
- No § 1º, III, memorize o tripé: definição em todas as unidades da Federação, alteração e supressão somente por lei, e vedação de utilização que comprometa a integridade dos atributos protegidos.
- Desconfie de alternativas que substituem o texto constitucional por fórmulas temáticas não presentes no dispositivo cobrado.
- Nas demais assertivas do art. 225, verifique se houve reprodução fiel dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º; nesta questão, A, C, D e E estavam alinhadas à literalidade da Constituição.
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