O Criador Amador de Passeriformes poderá efetuar e receber a...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3879386
Direito Ambiental
O Criador Amador de Passeriformes poderá efetuar e receber até __________
transferências de pássaros, por período anual de autorização, até a publicação da
lista de espécies nativas, autorizadas para criação e comercialização para animal de
estimação, conforme previsto na Resolução Conama n.º 394, de 06 de novembro de
2007 e a adequação do sistema informatizado de gestão da criação de
Passeriformes, (SisPass). Indique a alternativa que complete, devidamente, a
lacuna.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 20 de setembro de 2011, item 10: "10 - O Criador Amador de Passeriformes poderá efetuar e receber até 35 (trinta e cinco) transferências de pássaros por período anual de autorização até a publicação da lista de espécies nativas autorizadas para criação e comercialização para animal de estimação conforme previsto na Resolução Conama nº 394 de 06 de novembro de 2007 e a adequação do sistema informatizado de gestão da criação de Passeriformes (SisPass)." O enunciado reproduz esse regime transitório, de modo que a lacuna é preenchida por 35 transferências.
Tema central: Limite anual de transferências
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O item 10 da IN IBAMA nº 10/2011 não prevê 20 transferências. O quantitativo normativo expresso para o regime cobrado é 35.
B
Errada
Incorreta. O texto normativo aplicável não fixa 30 transferências. O confronto direto com a literalidade da IN IBAMA nº 10/2011 elimina a alternativa.
C
Errada
Incorreta. A norma indicada pela própria redação do enunciado não autoriza 25 transferências. O número juridicamente previsto é 35.
D
Errada
Incorreta. Embora a base registre disciplina anterior com 15 transferências, esse não é o regime normativo acionado pelo enunciado. A referência textual à Resolução CONAMA nº 394/2007 e à adequação do SisPass identifica a redação posterior da IN IBAMA nº 10/2011, que fixou 35.
E
Certa
A alternativa E está correta porque coincide com o quantitativo previsto no item 10 da IN IBAMA nº 10/2011, norma apontada pela base como decisiva. O enunciado menciona os mesmos marcos do dispositivo — publicação da lista de espécies nativas autorizadas, Resolução CONAMA nº 394/2007 e adequação do SisPass —, o que identifica o regime transitório em que o limite foi fixado em 35 transferências por período anual de autorização.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre a disciplina anterior, que mencionava 15 transferências, e a redação posterior da IN IBAMA nº 10/2011, praticamente transcrita no enunciado, que elevou o limite para 35.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado reproduzir quase literalmente um ato normativo, resolva por confronto textual direto com o dispositivo.
- Se a questão mencionar Resolução CONAMA nº 394/2007 e adequação do SisPass, verifique o regime transitório da IN IBAMA nº 10/2011.
- Não use regra anterior quando o enunciado indicar expressamente a disciplina posterior aplicável.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos