Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 200

Q3556344

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3556344 Direito Ambiental

Qual é o principal instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), para promover a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos?

A

Licenciamento Ambiental.

B

Plano Nacional de Saneamento Básico.

C

Outorga de Direito de Uso da Água.

D

Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.

E

Zoneamento Ecológico-Econômico Hídrico.

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Q3551952

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital n° 187 |

Q3551952 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/10 prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Sobre a destinação dos resíduos, assinale a alternativa incorreta:

A

As lixeiras recicláveis podem ser de cores diferentes, dependendo do resíduo que está destinada.

B

A lixeira de cor amarela é destinada para o descarte de metais e a marrom para orgânicos.

C

A caixa de papelão, garrafa pet, lata de refrigerante e isopor são materiais reciclável.

D

Papel higiênico usado e guardanapo de papel usado são considerados rejeitos.

E

O material orgânico como restos de frutas e cascas de legumes, não pode ser direcionado para composteiras, pois atraem insetos transmissores de doenças.

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Q3550892

Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |

Q3550892 Direito Ambiental

Texto associado

A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada para responder as próximas questões:

Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que:

A

sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

B

incentivou a prática do ato criminoso independentemente de auferir benefício próprio ou para terceiro.

C

tenha interesse direto na ação criminosa e receba benefício pecuniário.

D

recebeu incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios para a prática do crime.

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Q3550891

Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |

Q3550891 Direito Ambiental

Texto associado

A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada para responder as próximas questões:

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:

I- para obter vantagem pecuniária;
II- concorrendo para danos à propriedade alheia;
III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
IV- em período de defeso à fauna;
V- em domingos ou feriados.

Estão corretos apenas os itens:

A

II, III, IV e V.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e III.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3550501

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3550501 Direito Ambiental

Em relação às licenças ambientais, é correto afirmar que:

A

As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

B

Os empreendimentos e atividades serão licenciados em diversos níveis de competência.

C

A Licença Prévia autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes dos quais constituem motivo determinante.

D

O IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

E

A Licença de Operação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

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Q3550496

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3550496 Direito Ambiental

É correto afirmar que o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de:

A

02 meses, sem contar o recebimento da respectiva notificação.

B

08 meses, a contar da data de vencimento do recebimento da respectiva notificação.

C

06 meses, a contar da assinatura da respectiva notificação.

D

04 meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

E

12 meses, a contar do recebimento da respectiva notificação, mais cincos dias mediante justificativa.

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Q3549820

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549820 Direito Ambiental

A Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, conhecida como CITES, é um mecanismo estratégico para conservação de espécies da fauna e da flora. A CITES tem como principal objetivo fiscalizar o comércio de

A

espécies vítimas de contrabando.

B

espécies de criadores legalizados.

C

espécies da fauna e da flora.

D

espécies por ela protegidas.

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Q3549819

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549819 Direito Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre o Estudo de Impacto Ambiental-EIA que consta na Resolução CONAMA nº 001/1986, pode-se afirmar que ele deve ser realizado por

A

equipe de engenheiros ambientais contratados pela empresa proponente do projeto.

B

equipe multidisciplinar designada pelo órgão ambiental e pelo IBAMA.

C

equipe interna da própria empresa proponente do projeto ou empreendimento.

D

equipe multidisciplinar não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto.

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Q3549815

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549815 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 420/2009, dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas. Em seu art. 20 dispõe que, após a classificação do solo, “requer identificação da fonte potencial de contaminação, avaliação da ocorrência natural da substância, controle das fontes de contaminação e monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea”, como procedimento de prevenção e controle da qualidade, do solo da seguinte classe:

A

Classe 1.

B

Classe 2.

C

Classe 3.

D

Classe 4.

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Q3549814

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549814 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 001/1990, que dispõe sobre níveis excessivos de ruído e que estão sujeitos ao Controle da Poluição de Meio Ambiente estabelece que a emissão de ruídos produzidos por veículos automotores e os produzidos no interior dos ambientes de trabalho, obedecerão às normas expedidas pelo

A

IBAMA.

B

MMA.

C

DENATRAN.

D

CONTRAN.

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Q3549813

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549813 Direito Ambiental

A Lei nº 20.694/2019, dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás. Em seu art. 67, estabelece o licenciamento ambiental corretivo de barragens em cursos d´água instalados e em operação sem a prévia licença até a data de promulgação desta lei. Para esses reservatórios que tenham lâmina de água acima de 500 (quinhentos) hectares a área de preservação permanente-APP fica definida em

A

30 metros.

B

40 metros.

C

50 metros.

D

60 metros.

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Q3549812

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549812 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera a Resolução nº 357/2005 e dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. O art. 16 cita que efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões nele previstos. Ainda nesse artigo, consta que a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C) deverá ter remoção mínima de

A

60%.

B

70%.

C

80%.

D

90%.

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Q3549808

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549808 Direito Ambiental

Qual dessas espécies florestais está incluída nos Apêndices da lista de espécies ameaçadas de extinção da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES?

A

Jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra).

B

Castanheira (Bertholletia excelsa).

C

Copaíba (Copaifera sp.).

D

Pinheiro-do-Paraná (Araucaria angustifolia).

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Q3549806

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549806 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, constitui o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e nela estabelece que o licenciamento ambiental da fauna será renovável a cada

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

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Q3549805

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549805 Direito Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão que busca antecipar e mitigar danos ambientais anteriormente ao licenciamento de uma atividade, sejam positivos ou negativos. Segundo consta na Resolução CONAMA nº 001 de 1986, uma avaliação de AIA no processo de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá dos instrumentos de análise, que são

A

o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.

B

o croqui do empreendimento e o estudo da análise de custo do empreendimento.

C

o estudo econômico de implantação e de danos ambientais da atividade.

D

a avaliação de risco e o relatório de licenciamento prévio do negócio.

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Q3549804

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549804 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina em seu art. 33 que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de

A

painéis de madeira e similares.

B

peças de automóveis e caminhões.

C

óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.

D

resíduos de construção civil.

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Q3549803

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549803 Direito Ambiental

O art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que trata do licenciamento ambiental, foi modificado pelo art. 20 da Lei Complementar nº 140/2011. Com a nova redação da Lei Complementar os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados em qual meio?

A

Em jornal oficial e periódico regional ou local de grande circulação ou meio eletrônico de comunicação.

B

Em cartório da região onde o empreendimento será localizado e jornal oficial do município.

C

No Diário Oficial da Uniao e no cartório local ou em meio eletrônico de grande circulação.

D

Em declaração assinada com registro de firma e registrada em cartório além de publicação em jornal local.

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Q3549466

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil |

Q3549466 Direito Ambiental

A Resolução Conama nº 237/97 define Licença Ambiental como o ato administrativo, por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental as quais devem ser seguidas pelo empreendedor, seja pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou realizar atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou ainda aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Nesse contexto, as licenças ambientais expedidas pelo poder público, no exercício de sua competência de controle, são:

A

Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

B

Licença Inicial (LI), Licença Probatória (LP) e Licença Definitiva (LD).

C

Licença Preliminar (LP), Licença Básica (LB) e Licença Executiva (LE).

D

Licença de Localização (LL), Licença de Ampliação (LA) e Licença de Operação (LO).

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Q3547124

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: SAEP de Pirassununga - SP Prova: Avança SP - 2024 - SAEP de Pirassununga - SP - Operador Hidráulico |

Q3547124 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, em conformidade com a Resolução CONAMA N° 454, de 1º de novembro de 2012:

Art. 16. A disposição do material dragado no solo ou em águas sob jurisdição nacional considerará a sua caracterização e classificação, as técnicas e metodologias de disposição e as características físicas, químicas e ___________ da área de disposição.

A

econômicas

B

preservacionistas

C

biológicas

D

ambientais

E

culturais

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Q3547123

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: SAEP de Pirassununga - SP Prova: Avança SP - 2024 - SAEP de Pirassununga - SP - Operador Hidráulico |

Q3547123 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA N° 454, de 1º de novembro de 2012, que estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional e a sua disposição final, é correto afirmar que:

A

Terras caídas correspondem ao material que será retirado ou deslocado do leito dos corpos d'água por meio da atividade de dragagem.

B

Para caracterizar as intervenções e os processos de dragagem deverá ser apresentado ao órgão ambiental licenciador plano conceitual de dragagem, que conterá o registro do total de profissionais que atuarão na drenagem.

C

Para caracterizar as intervenções e os processos de dragagem deverá ser apresentado ao órgão ambiental licenciador plano conceitual de dragagem, que conterá o horário de escavação e das atividades ininterruptas.

D

Nas áreas destinadas à disposição do material dragado, enquanto ocorrer a disposição, a atividade de pesca deverá ser suspensa, pelo órgão competente.

E

É recomendada, para fins de diluição dos sedimentos, antes de sua disposição em águas sob jurisdição nacional, a mistura com sedimentos de melhor qualidade.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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