Em uma propriedade rural, qual é a principal exigência do C...
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 12.651/2012, art. 3º, III: "Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade"; art. 12, caput: "Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:"; art. 17, caput: "A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado."
- Separe sempre os institutos: Reserva Legal não se confunde com APP.
- Memorize o núcleo legal da Reserva Legal: vegetação nativa obrigatória + uso econômico sustentável.
- Desconfie de alternativas com percentual único para toda propriedade rural; o art. 12 trabalha com percentuais variáveis.
- Se a alternativa disser que a Reserva Legal é opcional, ela contraria a regra de que todo imóvel rural deve mantê-la.
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