O Parque Nacional do Iguaçu é uma Unidade de Conservação que...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
Q4151046
Direito Ambiental
O Parque Nacional do Iguaçu é uma Unidade de Conservação que tem por objetivo proteger um dos mais significativos remanescentes da Mata Atlântica na América do Sul. Em relação ao grupo das Unidades de Proteção Integral, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma categoria de unidade de conservação.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 8º e art. 14, VI: "Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.
Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: (...) VI - Reserva de Fauna;". Logo, a alternativa E é a única que não integra o grupo das Unidades de Proteção Integral.
Tema central: Categorias do SNUC
Análise das alternativas
A
Errada
Errada como gabarito porque Estação Ecológica integra expressamente o grupo das Unidades de Proteção Integral, nos termos do art. 8º, I, da Lei nº 9.985/2000.
B
Errada
Errada como gabarito porque Reserva Biológica integra expressamente o grupo das Unidades de Proteção Integral, nos termos do art. 8º, II, da Lei nº 9.985/2000.
C
Errada
Errada como gabarito porque Monumento Natural integra expressamente o grupo das Unidades de Proteção Integral, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 9.985/2000.
D
Errada
Errada como gabarito porque Refúgio de Vida Silvestre integra expressamente o grupo das Unidades de Proteção Integral, nos termos do art. 8º, V, da Lei nº 9.985/2000.
E
Certa
A alternativa E está correta porque a Lei nº 9.985/2000 separa expressamente as categorias em dois grupos. O art. 8º traz o rol das Unidades de Proteção Integral, e nele não consta Reserva de Fauna. Além disso, o art. 14, VI, classifica expressamente a Reserva de Fauna como Unidade de Uso Sustentável. Portanto, ela é justamente a categoria que não pertence ao grupo perguntado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre nomenclatura de proteção ambiental e classificação legal do SNUC: “Reserva de Fauna” parece categoria de proteção estrita, mas a lei a coloca no grupo de Uso Sustentável, não no de Proteção Integral.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre SNUC, confira o rol legal do art. 8º quando a pergunta for sobre Proteção Integral; ele é taxativo para a resolução da questão.
- Se a alternativa não aparecer no art. 8º, verifique se ela está no art. 14, porque pode pertencer ao grupo de Uso Sustentável.
- Não responda pela aparência do nome da unidade; a classificação correta é a que a Lei nº 9.985/2000 atribui expressamente.
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