Considerando que Luciano é proprietário de uma propriedade ...
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 12.651/2012, art. 3º, II: "Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;"; e Lei nº 12.651/2012, art. 7º, caput: "A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado." Como o enunciado pergunta qual área da propriedade rural deve ser obrigatoriamente mantida em preservação, a única opção que coincide com a categoria legal expressamente protegida e sujeita a dever de manutenção é a APP.
- Identifique se a alternativa corresponde a categoria legal expressa no Código Florestal, e não apenas a uma descrição fática da área.
- Quando a questão perguntar por preservação obrigatória, procure o dispositivo que define a área protegida e o que impõe o dever de manutenção.
- Não confunda área degradada ou área economicamente explorada com área especialmente protegida por imposição legal.
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Comentários
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Acertei, mas discordo do gabarito. O simples fato de se tratar de propriedade rural não significa que necessariamente haverá a obrigatoriedade de possuir APP, pois é necessário que se enquadre em algumas condicionalidades. Creio que o enunciado seria mais adequado à RL.
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