Com base nos dispositivos constitucionais, quem
pode legislar sobre a proteção do meio ambiente,
o controle da poluição e a responsabilidade por
dano ao meio ambiente?

Question

Com base nos dispositivos constitucionais, quem
pode legislar sobre a proteção do meio ambiente,
o controle da poluição e a responsabilidade por
dano ao meio ambiente? Alternativa A: Exclusivamente a União.  Ou Alternativa B: A União, os estados e o Distrito Federal. Ou Alternativa C: Exclusivamente os estados e o Distrito Federal. Ou Alternativa D: Exclusivamente os municípios. Ou Alternativa E: A União, os estados e os municípios.

Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção · Accepted Answer

Alternativa [B] A União, os estados e o Distrito Federal.

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Com base nos dispositivos constitucionais, quem pode legisl...

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