Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.994 questões
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |
Q3543990
Direito Ambiental
A Instrução Normativa nº 160 do IBAMA de 27 de abril de
2007 institui o Cadastro Nacional de Coleções Biológicas e
disciplina o transporte e o intercâmbio de material biológico
depositado nas coleções. Essa normativa define cinco tipos de
coleções biológicas com objetivos e finalidades específicos.
Assinale abaixo a opção que apresenta alguns dos tipos de
coleções biológicas reconhecidos na normativa.
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |
Q3543987
Direito Ambiental
O Decreto Federal 3.607 de 21 de setembro de 2000 dispõe
sobre a implementação da Comércio Internacional das
Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção
(CITES) com o objetivo de proteger as espécies da fauna e da
flora incluídas na lista CITES regulando seu comércio,
exportação, importação e introdução. A lista de espécies está
organizada em três Anexos (ou Apêndices), sendo Anexo I
contendo as espécies ameaçadas de extinção; Anexo II
contendo espécies atualmente não ameaçadas de extinção,
mas que pela sua vulnerabilidade, podem se tornar
futuramente ameaçadas de extinção; e Anexo III contendo
espécies que necessitam de proteção por solicitação
espontânea de qualquer país signatário. Com relação à
exportação de material biológico brasileiro relativo a espécies
incluídas na lista CITES, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543614
Direito Ambiental
A Lei N.º 9.975, de 27 de abril de 1999, que rege a Política Nacional de Educação Ambiental, em
seu Art. 13º institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada, anualmente, como parte das ações.
Em qual das seguintes modalidades de ensino de educação ambiental se insere:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543613
Direito Ambiental
A avaliação de impacto ambiental é matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da
Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental
para a instalação, no Brasil, de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa
degradação do meio ambiente.
Entretanto, na publicação da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, foi definido impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:
Entretanto, na publicação da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, foi definido impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543612
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, referido na Política Nacional do Meio
Ambiente, constitui um instrumento de organização do território a ser, obrigatoriamente, seguido
na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas com
objetivos específicos. Qual dos seguintes objetivos NÃO ESTÁ CORRETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543609
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no Brasil, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. São exemplos de instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543608
Direito Ambiental
A Lei N.º 9.985/2000, de 18 de julho, rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
que é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivo de
conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção. Assinale a alternativa que NÃO É OBJETIVO da SNUC:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543604
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA N.º 357, de 17 de março de 2005, as águas são classificadas de
acordo com o seu percentual de salinidade. Assinale a alternativa que é apropriada para o
consumo humano:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543602
Direito Ambiental
A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei N.º 9.433/1997, é um marco na
conservação das águas nacionais. Assinale a alternativa que NÃO ESTÁ dentro do escopo dessa
política:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543031
Direito Ambiental
Texto associado
Nas rodovias que atravessam uma região de fronteira
com forte presença de atividades ilegais, a Polícia
Rodoviária Federal intensificou a fiscalização de
caminhões após receber denúncias de transporte
clandestino de madeira e outras práticas ilícitas. Durante
uma das operações, um caminhoneiro foi parado por
estar dirigindo com a habilitação vencida, o que,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura uma
infração gravíssima. Ao inspecionar a carga, os agentes
constataram que o veículo estava transportando madeira
extraída ilegalmente de uma área de preservação
ambiental, sem a documentação necessária para
autorizar o transporte.
Durante a abordagem, o motorista tentou fugir, mas foi
rapidamente detido e o caminhão, juntamente com a
carga, foi apreendido. No entanto, surgiram discussões
sobre a legalidade da apreensão, já que o motorista
alegou que o veículo havia sido apreendido de maneira
irregular. Paralelamente, as investigações sobre o
transporte ilegal de madeira também revelaram a
possível participação de uma organização criminosa
envolvida em esquemas de contrabando. Com a
autorização judicial, a polícia utilizou escutas telefônicas
para monitorar as comunicações dos envolvidos e
desmantelar a operação criminosa.
A ação conjunta reforçou a importância de operações
coordenadas para combater crimes ambientais e suas
conexões com outras atividades ilícitas nas regiões de
fronteira, garantindo que a lei seja aplicada de forma
rigorosa.
Em uma fiscalização de rotina, um caminhão foi
interceptado transportando madeira sem os documentos
de licença obrigatórios para produtos de origem florestal.
O motorista alegou que a madeira havia sido extraída em
uma área de sua propriedade, mas não apresentou
nenhuma autorização ambiental para comprovar a
legalidade do transporte. A legislação brasileira
considera o transporte de madeira extraída ilegalmente
um crime ambiental, mesmo quando o transportador
alega propriedade privada da área de origem.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543027
Direito Ambiental
Texto associado
Em uma pequena comunidade ribeirinha, casos de
violência doméstica e atividades criminosas chamaram a
atenção das autoridades, gerando uma série de investigações. Uma mulher, após anos de tentativas
frustradas de denunciar as agressões constantes de seu
marido — um homem conhecido na região por seu
histórico violento — finalmente conseguiu obter uma
medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da
Penha. O agressor, que já havia sido flagrado em
situações anteriores, foi preso em flagrante durante uma
das agressões.
Além disso, as investigações revelaram que o mesmo
homem estava envolvido em outras atividades
criminosas graves, como o sequestro de pessoas para
exigir resgates, um crime hediondo segundo a legislação
brasileira. Paralelamente, as autoridades descobriram
que ele também participava de uma rede de tráfico de
drogas que utilizava menores de idade para transportar
entorpecentes entre diferentes comunidades ribeirinhas.
A Lei de Drogas, que considera o tráfico um crime
inafiançável, foi aplicada, e os adolescentes envolvidos
foram encaminhados para medidas socioeducativas,
incluindo a internação.
Durante a investigação ambiental, as autoridades
constataram ainda que ele participava de atividades
ilegais de pesca com explosivos, uma prática proibida e
considerada crime ambiental, especialmente em rios
protegidos pela legislação. A operação, que inicialmente
se concentrou na violência doméstica, acabou
desvendando uma rede complexa de crimes envolvendo
tráfico, exploração de menores e graves danos
ambientais, impactando toda a comunidade local.
A pesca com explosivos em rios e lagos protegidos é
considerada crime ambiental, punível com reclusão.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543016
Direito Ambiental
Texto associado
Em uma região isolada da Amazônia, diversas
irregularidades começaram a ser investigadas após
denúncias de atividades ilegais envolvendo
desmatamento, violência doméstica e exploração de
menores em áreas rurais. Uma grande operação foi
realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e
federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e
mapear as estradas clandestinas que estavam sendo
abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental.
Durante a operação, também surgiram relatos de que
algumas famílias locais estavam utilizando crianças e
adolescentes em atividades de trabalho na lavoura,
contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de
destruição de provas por parte de um agente público
envolvido na investigação ambiental.
Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu
em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou
o marido por agressão física e psicológica. Medidas de
proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei
Maria da Penha. As investigações também revelaram a
presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências
de genocídio. A operação teve grande repercussão,
abrangendo desde questões ambientais até crimes
graves contra os direitos humanos.
Em uma área de proteção ambiental, uma empresa
iniciou a construção de uma estrada para facilitar o
acesso a um novo empreendimento, sem obter a licença
ambiental necessária. Durante uma fiscalização, foram
encontradas evidências de desmatamento e danos à
fauna local, gerando discussões sobre a legalidade do
projeto. A construção de estradas ou quaisquer
alterações em áreas de proteção ambiental sem
autorização constitui crime ambiental, mesmo que seja
destinada a um empreendimento de interesse
econômico.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542644
Direito Ambiental
Com base no artigo 6.º da Lei 9.985/2000, acerca da
gestão do SNUC, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542642
Direito Ambiental
Equipe da Cippa Porto Seguro prende suspeito de
crime ambiental em Belmonte
Uma equipe da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Porto Seguro prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de crime ambiental, na tarde de sábado (6), no município de Belmonte.
Os militares foram acionados para averiguar uma denúncia de caça ilegal na região. No local, os policiais visualizaram um suspeito com dois animais abatidos. Durante a abordagem, o indivíduo informou que havia outros suspeitos no local, mas que fugiram com a chegada dos policiais. Nas imediações, foi localizada uma tenda, usada como abrigo dos caçadores.
Com o suspeito, foram encontradas quatro espingardas, sendo uma de calibre 32, duas de calibre 28 e uma de fabricação artesanal, além de cartuchos de diversos calibres e seis animais abatidos.
O conduzido e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Eunápolis.
Internet: https://sociedadeonline.com
Considerando que na reportagem é apresentado caso de crime contra a fauna, estabelecido no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), é correto afirmar que
Uma equipe da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Porto Seguro prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de crime ambiental, na tarde de sábado (6), no município de Belmonte.
Os militares foram acionados para averiguar uma denúncia de caça ilegal na região. No local, os policiais visualizaram um suspeito com dois animais abatidos. Durante a abordagem, o indivíduo informou que havia outros suspeitos no local, mas que fugiram com a chegada dos policiais. Nas imediações, foi localizada uma tenda, usada como abrigo dos caçadores.
Com o suspeito, foram encontradas quatro espingardas, sendo uma de calibre 32, duas de calibre 28 e uma de fabricação artesanal, além de cartuchos de diversos calibres e seis animais abatidos.
O conduzido e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Eunápolis.
Internet: https://sociedadeonline.com
Considerando que na reportagem é apresentado caso de crime contra a fauna, estabelecido no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542641
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto
no artigo 3.º da Resolução CONAMA n.º 369/2006,
referente à intervenção ou supressão de vegetação em
Áreas de Preservação Permanente (APP) que poderá ser
autorizada mediante a comprovação de algumas
exigências.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542640
Direito Ambiental
A resolução CONAMA n.° 357/2005 dispõe sobre a
classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e os padrões de lançamento de efluentes, e
dá outras providências. Acerca da classificação das
águas doces estabelecida pela Resolução, é correto
afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542639
Direito Ambiental
A Lei n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. Acerca da gestão e do gerenciamento
de resíduos sólidos, assinale a alternativa que melhor
reflete a ordem de prioridade estabelecida pela política.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542638
Direito Ambiental
A Lei Complementar n.º 18/2010, dispõe sobre o Código
Ambiental de Cristalina, estado de Goiás, que tem como
finalidade, respeitadas as competências da União e do
Estado, manter o meio ambiente equilibrado, buscando
orientar o desenvolvimento socioeconômico em bases
sustentáveis.
De acordo com os princípios e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente de Cristalina, estado de Goiás, estabelecidos nos artigos 2.º e 4.º da Lei Complementar, assinale a alternativa que está alinhada com os objetivos estabelecidos.
De acordo com os princípios e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente de Cristalina, estado de Goiás, estabelecidos nos artigos 2.º e 4.º da Lei Complementar, assinale a alternativa que está alinhada com os objetivos estabelecidos.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542637
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997
licença ambiental é o “ato administrativo pelo qual o
órgão ambiental competente, estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental que deverão
ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou
jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar
empreendimento ou atividades utilizadoras dos
recursos ambientais consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental”.
Acerca das licenças ambientais, conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a alternativa correta:
Acerca das licenças ambientais, conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542636
Direito Ambiental
Considerando o disposto no artigo 4.º da Lei n.º
9.985/2000 que estabelece os objetivos do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é correto
afirmar que
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