Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 203

Q3521171

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Fiscal Sanitarista |

Q3521171 Direito Ambiental

O que significa a sigla EIA/RIMA no contexto ambiental?

A

Energia Interativa de Aquecimento/Resíduos Inorgânicos Minimizados e Apropriados.

B

Estimativa Inicial de Aquecimento/Reações Inertes de Materiais Ambientais.

C

Energia de Impacto Atmosférico/Reações de Materiais Inertes.

D

Estágio de Identificação Ambiental/Recomendações de Impacto Mínimo.

E

Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.

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Q3521167

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Fiscal Sanitarista |

Q3521167 Direito Ambiental

O que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil?

A

Um sistema de monitoramento de mudanças climáticas.

B

Uma rede de áreas protegidas em todo o país.

C

Um conjunto de órgãos responsáveis pela proteção ambiental.

D

Um programa de reflorestamento coordenado pelo governo.

E

Uma campanha nacional de conscientização ambiental.

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Q3516677

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Educador Ambiental |

Q3516677 Direito Ambiental

O Refúgio da Vida Silvestre é uma Unidade de Conservação de

A

uso sustentável, de posse e domínio públicos, em que é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

B

uso proteção integral, de posse e domínio públicos, é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

C

uso sustentável, onde a pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento.

D

uso proteção integral que pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

E

uso sustentável, de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais conforme o disposto em legislação e em regulamentação específica, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

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Q3511659

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511659 Direito Ambiental

Considere os seguintes serviços públicos:
I. Abastecimento de água e esgotamento sanitário
II. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
III. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
IV. Vigilância sanitária e epidemiológica
Nos termos da redação atualizada da Lei n.º 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, são considerados serviços de saneamento básico, inclusive para fins de cobrança do usuário pela utilização e disponibilização, os serviços

A

I e II, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3511658

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511658 Direito Ambiental

A redação atualizada da Lei n.º 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelelece parâmetros para a cobrança de remuneração por serviços públicos de saneamento básico, com vistas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de sua prestação, por meio de

A

tarifas e preços públicos arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação facultativa em caso de taxas.

B

tarifas e preços públicos arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação obrigatória em caso de taxas.

C

tarifas arrecadadas pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação facultativa em caso de taxas e preços públicos.

D

tarifas arrecadadas pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação obrigatória em caso de taxas e preços públicos.

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Q3511657

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511657 Direito Ambiental

Sobre a Campanha Junho Verde, instituída por meio de dispositivos legais incluídos na Lei n.º 9.795/1999 (Lei de Educação Ambiental), assinale a afirmativa correta.

A

Contempla um conjunto de atividades a ser incluída na educação escolar desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

B

Será promovida pelos poderes públicos federal, estadual e municipal com foco no desenvolvimento de projetos de educação ambiental formal em comunidades tradicionais e populações indígenas.

C

Visa promover ações integradas dos poderes públicos federal, estadual e municipal para ressocialização de condenados por crimes ambientais.

D

Inclui, entre outras, ações direcionadas para o debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural, com a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.

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Q3509869

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509869 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal n.º 6.938/1981, os órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente são:

A

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e sindicatos de trabalhadores.

B

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização na sua jurisdição.

C

Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação Ambiental e ONGs ambientalistas.

D

Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização na sua jurisdição, e FUNAI.

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Q3509867

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509867 Direito Ambiental

Diariamente são lançados muitos poluentes no meio ambiente, causando poluição ambiental. A legislação ambiental define poluição ambiental como:

A

A transmissão de impurezas ou de elementos nocivos capazes de prejudicar a ação normal de um objeto, acima dos padrões ambientais.

B

A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

C

Qualquer lesão ao bem jurídico meio ambiente, causada por atividades ou condutas de pessoas físicas ou jurídicas.

D

Alterações negativas que causam prejuízo injusto a terceiro, gerando obrigação de ressarcimento.

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Q3509866

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509866 Direito Ambiental

O meio ambiente no Brasil tem leis federais, estaduais e municipais. Sobre essas leis, assinale a afirmativa correta.

A

A lei municipal pode ser menos restritiva que as leis estadual e federal.

B

O Município não precisa considerar os textos legais estadual e federal.

C

A lei municipal pode ser mais restritiva que as leis estadual e federal.

D

O Município é soberano para definir ordenamento legal no seu território, independentemente de leis federais e estaduais.

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Q3509865

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509865 Direito Ambiental

São atribuições da fiscalização ambiental no município:

A

Realizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração.

B

Realizar vistorias, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração, prisão de poluidores, confisco de imóveis irregulares.

C

Levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, confiscar propriedades poluentes.

D

Realizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, efetuar prisão em flagrante de agentes poluidores.

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Q3509864

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509864 Direito Ambiental

A largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d’água perenes ou intermitentes na Política Nacional de Meio Ambiente é:

A

30m para cursos d'água até 10m de vão; 50m para vão entre 10m e 50m; 100m para os demais cursos d'água acima de 50m de vão.

B

30m para cursos d'água com vão até 10m; 50m para todos os cursos d'água com vão maior que 10m.

C

Não há largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d'água.

D

30m para cursos d'água com vão até 10m; 50m para vão entre 10m e 50m; 100m para vão entre 50 e 200m; 200m para vão entre 200 e 600m e 500m para vão maior que 600m.

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Q3509862

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509862 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Estadual de recursos hídricos, sobre princípios básicos norteadores da lei, considere:

I. A água é um bem de domínio privado.
II. O abastecimento humano e a dessedentação de animais terão prioridade sobre todos os demais usos, nos casos de escassez hídrica.
III. A bacia hidrográfica é definida como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e participativa.

São princípios básicos norteadores da lei:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e IV.

D

III e IV.

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Q3509861

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509861 Direito Ambiental

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios pelos quais os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) efetivam os princípios e objetivos estabelecidos por Lei. Sobre os principais instrumentos previstos em lei, considere:

I. Padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, sistema nacional de informações.
II. Avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras.
III. Criação de áreas de proteção, cobrança pelo uso da água, melhoria da qualidade ambiental.
IV. Padrões de qualidade ambiental, Plano de Saneamento, outorga de água.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3499282

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo |

Q3499282 Direito Ambiental

O Plano de Manejo pode ser definido, conforme a Lei n.° 9.985/2000, como sendo um documento técnico em que se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais de uma unidade de conservação. A respeito do Plano de Manejo para as Unidades de Conservação (UC), marque a alternativa correta:

A

Não são proibidas, nas UCs, alterações, atividades ou modalidades de utilização que estejam em desacordo com o Plano de Manejo.

B

O Plano de Manejo não poderá dispor sobre as atividades de cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental, sob nenhuma circunstância.

C

Abrange a área da unidade de conservação, excluindo a zona de amortecimento e os corredores ecológicos.

D

Possuem o prazo máximo de até 10 (dez) anos para sua elaboração, após a criação da UC.

E

Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, será assegurada a participação da população que seja residente.

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Q3499275

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo |

Q3499275 Direito Ambiental

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o objetivo da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é garantir que problemas potenciais sejam previstos e tratados num estágio preliminar do planejamento do projeto. Para tanto, a AIA deve ser conduzida de forma metódica através de um projeto específico que leve em conta as características do empreendimento e do meio físico, biológico e antropológico.

Fonte: BARBIERI, José Carlos. Avaliação de impacto ambiental na legislação brasileira. Revista de Administração de Empresas, v. 35, p. 78-85, 1995.

A AIA deve atender alguns requisitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um deles:

A

Não permitir o controle posterior, caso o empreendimento seja aprovado.

B

Comunicar apenas ao público que será diretamente afetado.

C

Identificar todos os possíveis impactos (diretos e indiretos, permanentes e temporários, imediatos e mediatos, reversíveis e irreversíveis).

D

Propor medidas paliativas e mitigadoras.

E

Deve ser um processo informal, tanto para quem faz, o empreendedor, quanto para o poder público, que o avalia baseado nos resultados.

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Q3498801

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3498801 Direito Ambiental

A legislação brasileira estabelece uma série de crimes contra a flora, com penas variadas dependendo da natureza e gravidade do ato. Considerando as disposições legais, avalie as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

I. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é um crime que pode resultar em detenção de seis meses a um ano e multa.
II. A destruição ou danos a florestas nativas ou plantadas, ou vegetação fixadora de dunas, não está sujeita a penalidades se realizada em terras de domínio público ou devolutas.
III. A utilização de motosserra em florestas e demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente pode acarretar detenção de três meses a um ano e multa.
IV. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.

A

Apenas a afirmativa III está correta.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Q3498790

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3498790 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente é um conjunto de diretrizes que visa a sustentabilidade e a preservação ambiental em consonância com o desenvolvimento socioeconômico. Considerando o Artigo 4º da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA que está alinhada com os objetivos desta política.

A

A Política Nacional do Meio Ambiente prioriza o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias internacionais, em detrimento das nacionais, para promover o uso racional dos recursos ambientais.

B

A definição de áreas prioritárias de ação governamental é determinada exclusivamente pelos interesses dos Municípios, sem a participação da União, dos Estados ou do Distrito Federal.

C

Os critérios e padrões de qualidade ambiental são estabelecidos sem a necessidade de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

D

A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

E

A divulgação de dados e informações ambientais é desencorajada pela Política Nacional do Meio Ambiente, que se concentra exclusivamente na formação de uma consciência pública sobre a preservação ambiental.

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Q3486574

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CETEM Prova: Instituto Access - 2024 - CETEM - Tecnologista Pleno - Perfil 11 |

Q3486574 Direito Ambiental

O que é a licença ambiental no contexto da mineração?

A

Um documento obrigatório para iniciar qualquer atividade de mineração, garantindo a proteção ambiental.

B

Um documento opcional que as empresas podem adquirir para demonstrar preocupação com o meio ambiente.

C

Um documento que isenta as empresas de responsabilidades ambientais.

D

Um documento que permite a exploração ilimitada de recursos minerais.

E

Não existe o conceito de licença ambiental na mineração.

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Q3486518

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CETEM Prova: Instituto Access - 2024 - CETEM - Assistente de Pesquisa - Perfil 4 |

Q3486518 Direito Ambiental

Seguem as ações cabíveis na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos:

A. redução;

B. não geração;

C. tratamento dos resíduos;

D. reciclagem;

E. reutilização;

F. disposição final ambientalmente adequada.

Assinale a opção que apresente a ordem de prioridade, das ações enumeradas acima, estabelecida pela Lei 12.305.

A

B-A-E-D-C-F

B

A-B-E-D-C-F

C

C-B-A-E-D-F

D

B-E-A-C-D-F

E

C-A-E-B-D-F

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Q3486517

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CETEM Prova: Instituto Access - 2024 - CETEM - Assistente de Pesquisa - Perfil 4 |

Q3486517 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal 12.305, de 2/8/10, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

1. os planos de resíduos sólidos;
2. os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
3. a coleta seletiva;
4. os sistemas de logística reversa;
5. a pesquisa científica e tecnológica.

Em relação ao listado acima, assinale a alternativa correta.

A

Somente dois dos instrumentos listados acima são verdadeiros.

B

Somente três dos instrumentos listados acima são verdadeiros.

C

Somente quatro dos instrumentos listados acima são verdadeiros.

D

Somente um dos instrumentos listados acima é verdadeiro.

E

Todos os instrumentos citados acima são verdadeiros.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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