Em relação às licenças e autorizações ambientais previstas na Resolução Semade nº 9/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

A

A Licença Prévia (LP) será concedida na fase preliminar do planejamento de atividade.

B

A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação da atividade.

C

A Licença de Operação (LO) autoriza a operação de atividade após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e das condicionantes determinadas para a sua operação.

D

Dependerão de Autorização Ambiental (AA) as atividades de exploração de recursos naturais, inclusive as minerárias.

E

As LPs e as LIs, assim como a AA, poderão ser renovadas apenas uma só vez.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [D] Dependerão de Autorização Ambiental (AA) as atividades de exploração de recursos naturais, inclusive as minerárias. Gabarito: DFundamento decisivo: Resolução SEMADE nº 9/2015, art. 31, c/c Anexo V, itens 4.4.1 e 4.5.1: “Art. 31. Dependerão de Autorização Ambiental (AA) as atividades de exploração de recursos naturais.” “4.4.1 POLIGONO III EXTRAÇÃO DE ROCHAS E MINERAIS DE USO DIRETO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, ENQUADRADOS NO REGIME DE LICENCIAMENTO (DNPM). LP RCA / PCA /PE /Formulário de atividade de exploração de recursos minerais /cópia do requerimento de registro de licença protocolizado no DNPM). (...) LO RTC / Cópia da publicação em Diário Oficial da União do título minerário com data de validade vigente/ PRADE-MI.” “4.5.1 POLIGONO III EXTRAÇÃO MINERAL SOB REGIME DE EXTRAÇÃO GARIMPEIRA (DNPM). LP RCA/Formulário de atividade de exploração de recursos minerais (...) LI PCA/PE LO RTC / Cópia da publicação em Diário Oficial da União do título minerário com data de validade vigente / PRADE-MI.”Tema central: Licenças e autorização ambientalAnálise das alternativasAErradaA alternativa não é a incorreta porque reproduz o conceito legal expresso da LP. Resolução SEMADE nº 9/2015, art. 4º, II: “Licença Prévia (LP): licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidas como exigência para as próximas fases do licenciamento;”.BErradaA alternativa não é a incorreta porque está de acordo com a definição legal da LI. Resolução SEMADE nº 9/2015, art. 4º, III: “Licença de Instalação (LI): licença que autoriza a instalação de empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes dos quais constituem motivos determinantes;”.CErradaA alternativa não é a incorreta porque corresponde substancialmente ao art. 4º, IV. Resolução SEMADE nº 9/2015, art. 4º, IV: “Licença de Operação (LO): licença que autoriza a operação de atividade após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com adoção das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a sua operação.”DCertaA alternativa D é a incorreta. O erro está em generalizar que as atividades minerárias dependerão de Autorização Ambiental. Embora o art. 31 estabeleça, em regra, que a exploração de recursos naturais depende de AA, a própria Resolução traz, no Anexo V, atividades minerárias submetidas a LP/LI/LO, como nos itens 4.4.1 e 4.5.1. Assim, a assertiva não se sustenta.EErradaA alternativa não é a incorreta porque reproduz a regra geral do art. 32: “As Licenças Prévias e de Instalação, assim como a Autorização Ambiental, poderão ser renovadas, por uma só vez, desde que não ultrapassem os prazos máximos de validade estabelecidos em Lei, sendo: I. 05 anos para licença prévia; II. 06 anos para licença de instalação; e III. 04 anos para autorizações ambientais.” O § 1º traz exceção para certas atividades prolongadas no tempo, mas a assertiva está correta ao enunciar a regra geral.Pegadinha da questãoA banca explorou a leitura isolada do art. 31. Quem toma apenas a regra geral da AA para exploração de recursos naturais tende a marcar D como correta, mas a leitura sistemática dos anexos mostra que várias atividades minerárias seguem LP/LI/LO.Dica para questões semelhantesQuando a norma traz regra geral no artigo e detalhamento em anexos, confira se o anexo estabelece disciplina específica que limita a generalização do caput.Em licenciamento ambiental, diferencie conceito da modalidade (LP, LI, LO) de cabimento concreto da atividade; a questão pode misturar definição correta com enquadramento errado.Em alternativas sobre renovação, verifique se a banca cobra a regra geral do caput ou alguma exceção expressa do parágrafo.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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