Questões da OAB
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Foram encontradas 5.133 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038397
Direito Processual do Trabalho
Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou com você, na
condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à
residência dele, em uma quinta-feira, dia útil, às 5h30, com ordem
judicial para penhorar o seu imóvel, sendo certo que o mandado
de penhora não continha nenhuma previsão de excepcionalidade.
A revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência, o que o obrigou a acordar muito cedo, o mesmo valendo para sua esposa.
Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
A revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência, o que o obrigou a acordar muito cedo, o mesmo valendo para sua esposa.
Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038395
Direito Processual do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª
Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado
procedente em parte. A sociedade empresária reclamada recorreu
ordinariamente e o reclamante, de forma adesiva.
Distribuídos os apelos pelo Tribunal Regional, o Relator verificou que o recurso ordinário da reclamada se encontrava intempestivo, já que interposto no 16º dia contado da publicação da sentença.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Distribuídos os apelos pelo Tribunal Regional, o Relator verificou que o recurso ordinário da reclamada se encontrava intempestivo, já que interposto no 16º dia contado da publicação da sentença.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038394
Direito Processual do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 60ª
Vara do Trabalho de Maringá, PR, o autor requereu o pagamento
do vale-transporte, que jamais fora pago, e as diferenças do FGTS,
afirmando que, em parte do contrato, ele não foi depositado pelo
ex-empregador na conta vinculada.
Em defesa, a sociedade empresária sustentou que o empregado não necessitava de vale-transporte, porque ele residia próximo à sede da sociedade empresária em que exercia as suas atividades, deslocando-se a pé para ir ao serviço e voltar, e que recolheu de forma escorreita o FGTS.
Sobre o ônus da prova, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Em defesa, a sociedade empresária sustentou que o empregado não necessitava de vale-transporte, porque ele residia próximo à sede da sociedade empresária em que exercia as suas atividades, deslocando-se a pé para ir ao serviço e voltar, e que recolheu de forma escorreita o FGTS.
Sobre o ônus da prova, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038393
Direito do Trabalho
Jorge Lucas trabalhou por um ano na sociedade empresária Alfa
Beta Gama Ltda. Insatisfeito por trabalhar várias horas extras
diárias sem recebê-las, apesar de consignar corretamente a
sobrejornada nos controles de ponto, Jorge Lucas pediu demissão.
Na rescisão do contrato de trabalho, por um equívoco do Departamento de Pessoal, foi pago um valor equivalente ao aviso prévio. Dias depois, Jorge Lucas ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras. A sociedade empresária contratou você, como advogado(a), para defendê-la.
Acerca do que poderá ser alegado sobre o equívoco do pagamento a mais de aviso prévio, à luz do entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Na rescisão do contrato de trabalho, por um equívoco do Departamento de Pessoal, foi pago um valor equivalente ao aviso prévio. Dias depois, Jorge Lucas ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras. A sociedade empresária contratou você, como advogado(a), para defendê-la.
Acerca do que poderá ser alegado sobre o equívoco do pagamento a mais de aviso prévio, à luz do entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038392
Direito do Trabalho
Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com
a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser
explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de
sua orientação sexual, já que mantinha uma relação homoafetiva
que era de conhecimento geral. Jonas foi dispensado, sem justa
causa, em março de 2025.
Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos.
Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.
Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos.
Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038391
Direito do Trabalho
A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar
Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus
empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em
melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de
uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores
portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em
ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação,
com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os
empregados.
Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados.
Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados.
Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038390
Direito do Trabalho
Pedro trabalha numa sociedade empresária desde 2022. Na norma
coletiva da categoria de Pedro há uma cláusula que fixa o intervalo
intrajornada de 20 minutos para a jornada superior a seis horas
diárias e, outra cláusula, prevendo que a remuneração do trabalho
noturno será igual à do diurno.
Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038389
Direito do Trabalho
Uma Organização não Governamental está realizando uma série
de parcerias com entidades privadas visando à inserção e ao
aprendizado de menores no mercado de trabalho, a fim de
estimular o primeiro emprego, bem como evitar os riscos de
envolvimento com a criminalidade.
Diante disso, consultou você, na qualidade de advogado(a), a respeito do trabalho do menor como empregado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação sobre o caso.
Diante disso, consultou você, na qualidade de advogado(a), a respeito do trabalho do menor como empregado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação sobre o caso.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038383
Direito Processual Penal
Nicola injuriou Robson e Carlos, servidores públicos federais, por
fatos relacionados a times de futebol, mas sem caráter racial na
injúria. Robson ofereceu queixa-crime, ao passo que Carlos deixou
passar o prazo de decadência.
O Juiz extinguiu a punibilidade, sob o argumento de que a decadência do direito de um dos envolvidos provocava a extinção de punibilidade em relação a todos.
Assinale a opção que apresenta o recurso que você, na condição de advogado(a) de Robson, deve apresentar.
O Juiz extinguiu a punibilidade, sob o argumento de que a decadência do direito de um dos envolvidos provocava a extinção de punibilidade em relação a todos.
Assinale a opção que apresenta o recurso que você, na condição de advogado(a) de Robson, deve apresentar.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038382
Direito Processual Penal
Anderson está sendo investigado pela prática do crime de extorsão
mediante sequestro. Depois da quebra dos sigilos bancários e
fiscal, a polícia efetuou o indiciamento de Anderson, sendo certo
que não existia mais nenhuma diligência pendente.
A defesa de Anderson requereu o acesso aos autos da investigação, que foi negado pelo Delegado de Polícia, com o argumento da inquisitividade e sigilo do inquérito policial. O Juiz também negou o acesso afirmando que o inquérito é sigiloso e possuía extratos bancários e fiscais.
Assinale a opção que indica, corretamente, o argumento que você, na condição de advogado(a), deve usar no recurso para garantir o acesso ao inquérito.
A defesa de Anderson requereu o acesso aos autos da investigação, que foi negado pelo Delegado de Polícia, com o argumento da inquisitividade e sigilo do inquérito policial. O Juiz também negou o acesso afirmando que o inquérito é sigiloso e possuía extratos bancários e fiscais.
Assinale a opção que indica, corretamente, o argumento que você, na condição de advogado(a), deve usar no recurso para garantir o acesso ao inquérito.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038381
Direito Processual Penal
Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um
celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa
utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver
para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não
compareceu à audiência de reconhecimento de pessoas.
O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da
denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo
crime de roubo.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038380
Direito Processual Penal
Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A
denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio,
corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o
Ministério Público.
Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano.
De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.
Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano.
De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038379
Direito Penal
Pedro costumava consumir maconha. Vislumbrando a perspectiva
de lucro, passou a plantá-la e a fabricar artesanalmente cigarros
de maconha, mantendo-os parcialmente em depósito e vendendo
o restante da produção por meio de aplicativo de mensagens
telefônicas.
Devido ao aumento da divulgação do serviço prestado, Pedro foi investigado e preso quando possuía, em casa, 500 gramas de maconha, sendo acusado da prática do crime de tráfico de drogas por cinco vezes, haja vista que importou sementes, plantou-as, fabricou cigarros e os manteve em depósito, além de vender parte da produção.
Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Pedro para atuar no curso da Ação Penal.
Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.
Devido ao aumento da divulgação do serviço prestado, Pedro foi investigado e preso quando possuía, em casa, 500 gramas de maconha, sendo acusado da prática do crime de tráfico de drogas por cinco vezes, haja vista que importou sementes, plantou-as, fabricou cigarros e os manteve em depósito, além de vender parte da produção.
Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Pedro para atuar no curso da Ação Penal.
Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038378
Direito Penal
Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela
prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos
de reclusão e 900 dias-multa.
Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038367
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos elementos caracterizadores do empresário,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038366
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Pinheiros & Filhos Ltda., constituída em
2017 e com sede em Pancas, ES, pretende registrar como marca o
sinal distintivo nominativo Pancadão, a ser utilizado nos produtos
alimentícios que ela fornece a mercados, supermercados e
armazéns na região de Pancas, ES, e Resplendor, MG.
Na mesma cidade de Pancas, ES, há um estabelecimento explorado pelo empresário individual Domingos Guandu, cujo título é Bar e Mercearia Pancadão, constituído em 2000 e usado desde então, que revende os produtos alimentícios fornecidos por Pinheiros & Filhos Ltda.
Considerados estes dados, a respeito do registro de marca, assinale a afirmativa correta.
Na mesma cidade de Pancas, ES, há um estabelecimento explorado pelo empresário individual Domingos Guandu, cujo título é Bar e Mercearia Pancadão, constituído em 2000 e usado desde então, que revende os produtos alimentícios fornecidos por Pinheiros & Filhos Ltda.
Considerados estes dados, a respeito do registro de marca, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038365
Direito Empresarial (Comercial)
A padaria Jacaré dos Homens Ltda. teve sua falência requerida em
razão da impontualidade no pagamento de duplicata de prestação
de serviço, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais),
aceita e devidamente protestada para este fim. A devedora
procurou você, como advogado(a), informando que pretende
depositar o valor cobrado.
Acerca deste depósito, assinale a afirmativa correta.
Acerca deste depósito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038364
Direito Empresarial (Comercial)
Mercado Barra Velha Ltda. emitiu nota promissória no valor de R$
19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), com vencimento no
dia 19 de dezembro de 2021. Não houve pagamento na data do
vencimento e o credor somente levou o título a protesto no dia 2
de dezembro de 2023, sendo o protesto lavrado dois dias após.
Sobre o caso, com base na legislação de regência da nota promissória e das condições para sua cobrança em face do emitente, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso, com base na legislação de regência da nota promissória e das condições para sua cobrança em face do emitente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038363
Direito do Consumidor
Maria Victoria, em maio de 2023, decidiu aceitar a oferta do cartão
de crédito Black, oferecido pelo Banco Y, do qual já era correntista
há cerca de três anos. Contudo, em agosto de 2023, deixou de
pagar a fatura de julho, no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e
trezentos reais).
Em razão disso, passado o vencimento, o Banco Y debitou automaticamente da conta-corrente dela o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao denominado “pagamento mínimo” da fatura do cartão de crédito.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Em razão disso, passado o vencimento, o Banco Y debitou automaticamente da conta-corrente dela o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao denominado “pagamento mínimo” da fatura do cartão de crédito.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038362
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a
instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido
juntamente com a designação de audiência conciliatória.
Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento.
A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.
Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento.
A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.
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