A alternativa correta é a C.

O art. 966 do Código Civil define empresário como quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, sendo esse o conceito central adotado pela legislação.

As demais alternativas estão incorretas porque:

A: o conceito atual não se baseia em “atos de comércio”, e a prestação de serviços pode sim caracterizar atividade empresarial;

B: profissões intelectuais podem ser empresariais quando houver elemento de empresa (organização);

D: a inscrição na Junta Comercial não é elemento essencial para caracterização do empresário, mas sim requisito de registro.

GABARITO: C – O empresário caracteriza-se pelo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

O QUE ESTÁ EM JOGO?

A questão trata de:

• conceito jurídico de empresário;
• atividade empresária;
• requisitos do empresário;
• regras do Código Civil.

POR QUE A ALTERNATIVA C ESTÁ CORRETA?

O Código Civil define empresário como:

Os elementos centrais são:

• atividade econômica;
• organização dos fatores de produção;
• profissionalismo;
• produção ou circulação de bens ou serviços.

Assim, a alternativa C reproduz corretamente o conceito legal de empresário.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA A?

Errada.

O Código Civil abandonou a antiga teoria dos atos de comércio.

Além disso, a prestação de serviços pode caracterizar atividade empresária.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA B?

Errada.

A profissão intelectual pode caracterizar empresário quando:

• o exercício da atividade constituir elemento de empresa.

Exemplo:

• clínica médica organizada empresarialmente.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA D?

Errada.

O registro na Junta Comercial não é elemento constitutivo da condição de empresário.

A condição decorre do exercício profissional da atividade econômica organizada.

RESUMO PARA PROVA

Empresário:

• atividade econômica organizada;
• produção ou circulação de bens ou serviços;
• profissionalismo;
• teoria da empresa.

Registro na Junta:

• não cria a condição de empresário;
• possui função registral/publicitária.

Valdecir Bagattoli

O conceito legal de empresário está previsto no Art. 966 do Código Civil:

caracterizadores do empresário são:

• exercício profissional;
• atividade econômica;
• organização dos fatores de produção;
• produção ou circulação de bens ou serviços.

A teoria adotada pelo Código Civil brasileiro é a teoria da empresa , e não mais a teoria dos atos de comércio. Além disso, a prestação de serviços pode caracterizar a atividade empresarial.

O profissional intelectual pode ser empresário se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único, CC).

Reproduz exatamente o conceito legal do Art. 966 do Código Civil.

A inscrição na Junta Comercial não é elemento constitutivo da condição do empresário, mas obrigação legal do empresário regular. O empresário irregular continua sendo empresário.

A alternativa correta é B .

O Código de Processo Civil estabelece que a liquidação pode ocorrer mesmo pendente recurso contra a sentença, desde que em autos apartados, quando houver recurso recebido sem efeito suspensivo.

A apelação, como regra, possui efeito suspensivo, mas isso não impede a liquidação da parte ilíquida da sentença em autos apartados, conforme disposto no CPC.

A liquidação pode ocorrer mesmo antes do julgamento da apelação, em autos separados.

Nos termos do art. 509 do CPC, Machado de Assis poderá requerer a liquidação do capítulo relativo aos danos materiais desde logo, em autos apartados.

O réu possui legitimidade para requerer liquidação, pois o CPC não restringe essa iniciativa apenas ao autor.

Na liquidação não se pode rediscutir a lide nem modificar a sentença liquidada.

Questão clássica pedindo a definição do conceito de empresário. A alternativa correta é a letra C