A sociedade empresária Pinheiros & Filhos Ltda., constituída em
2017 e com sede em Pancas, ES, pretende registrar como marca o
sinal distintivo nominativo Pancadão, a ser utilizado nos produtos
alimentícios que ela fornece a mercados, supermercados e
armazéns na região de Pancas, ES, e Resplendor, MG.
Na mesma cidade de Pancas, ES, há um estabelecimento
explorado pelo empresário individual Domingos Guandu, cujo
título é Bar e Mercearia Pancadão, constituído em 2000 e usado
desde então, que revende os produtos alimentícios fornecidos por
Pinheiros & Filhos Ltda.
Considerados estes dados, a respeito do registro de marca,
assinale a afirmativa correta.

Question

A sociedade empresária Pinheiros & Filhos Ltda., constituída em
2017 e com sede em Pancas, ES, pretende registrar como marca o
sinal distintivo nominativo Pancadão, a ser utilizado nos produtos
alimentícios que ela fornece a mercados, supermercados e
armazéns na região de Pancas, ES, e Resplendor, MG.
Na mesma cidade de Pancas, ES, há um estabelecimento
explorado pelo empresário individual Domingos Guandu, cujo
título é Bar e Mercearia Pancadão, constituído em 2000 e usado
desde então, que revende os produtos alimentícios fornecidos por
Pinheiros & Filhos Ltda.
Considerados estes dados, a respeito do registro de marca,
assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Não há impedimento do registro de Pancadão como marca,
pois o uso do mesmo sinal distintivo para título de
estabelecimento de terceiro, ainda que anterior, é incapaz de
retirar a originalidade da marca. Ou Alternativa B: Não há impedimento do registro de Pancadão como marca,
haja vista que o sinal distintivo é novo e só há proteção para o
título de estabelecimento no âmbito da propriedade industrial
com o registro no INPI. Ou Alternativa C: Pancadão não poderá ser registrado como marca por ser a
reprodução de sinal distintivo característico de título de
estabelecimento de terceiro, quando suscetível de causar
confusão ou associação entre a marca e o título de
estabelecimento. Ou Alternativa D: Pancadão não poderá ser registrado como marca em razão da
prioridade de uso do título de estabelecimento Pancadão pelo
empresário Domingos Guandu, em âmbito nacional,
decorrente da inscrição do empresário na Junta Comercial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Pancadão não poderá ser registrado como marca por ser a
reprodução de sinal distintivo característico de título de
estabelecimento de terceiro, quando suscetível de causar
confusão ou associação entre a marca e o título de
estabelecimento. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.279/1996, art. 124, V: "Art. 124. Não são registráveis como marca: (...) V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;" Como o sinal pretendido é "Pancadão" e ele já integra, de forma característica, o título de estabelecimento anterior "Bar e Mercearia Pancadão", incide a vedação legal ao registro da marca.Tema central: Irregistrabilidade de marcaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega relevância jurídica ao uso anterior do mesmo sinal em título de estabelecimento de terceiro. Isso contraria diretamente o art. 124, V, da Lei nº 9.279/1996, que prevê como impeditiva a reprodução ou imitação de elemento característico de título de estabelecimento de terceiro, desde que haja suscetibilidade de confusão ou associação.BErradaEstá errada porque cria requisito inexistente na lei: registro do título de estabelecimento no INPI. O art. 124, V, da Lei nº 9.279/1996 prevê a irregistrabilidade da marca em razão de conflito com título de estabelecimento de terceiro, sem exigir registro desse título no INPI.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o critério jurídico exato do art. 124, V, da Lei nº 9.279/1996. O caso apresenta pedido de registro da marca nominativa "Pancadão" e existência anterior de título de estabelecimento de terceiro contendo esse mesmo elemento distintivo. A lei proíbe o registro como marca quando há reprodução ou imitação de elemento característico de título de estabelecimento de terceiro e o sinal é suscetível de causar confusão ou associação. É exatamente a hipótese descrita.DErradaEstá errada porque usa fundamento jurídico inadequado. A impossibilidade de registro, nesta questão, não decorre de suposta prioridade nacional do título de estabelecimento em razão da inscrição na Junta Comercial. O fundamento correto é a vedação específica do art. 124, V, da Lei nº 9.279/1996.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre marca e título de estabelecimento, levando o candidato a supor ou que o título só teria proteção com registro no INPI, ou que bastaria falar em prioridade decorrente da Junta Comercial. Mas a questão se resolve diretamente pela vedação expressa do art. 124, V, da LPI.Dica para questões semelhantesSe a alternativa reproduz a literalidade do art. 124 da LPI sobre sinais não registráveis, ela tende a ser a correta.Não exija registro no INPI para reconhecer a vedação do art. 124, V, relativa a título de estabelecimento de terceiro.Quando duas alternativas chegam a conclusões parecidas, confira qual delas apresenta o fundamento legal exato; conclusão certa com fundamento errado continua errada.

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A sociedade empresária Pinheiros & Filhos Ltda., constit...

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