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Direito Processual Penal

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Assuntos

Sistemas processuais

(0 questões)

Ampla defesa

(2 questões)

Publicidade

(1 questão)

Juiz natural

(2 questões)

Incomunicabilidade

(0 questões)

Indiciamento

(0 questões)

Prisões extrapenais

(0 questões)

Prisão domiciliar

(0 questões)

Sequestro

(5 questões)

Arresto prévio (ou preventivo)

(0 questões)

Arresto subsidiário de bens móveis

(0 questões)

Alienação antecipada

(0 questões)

Conflito de competência

(0 questões)

Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público

(0 questões)

Confissão

(2 questões)

Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999 (Lei de Proteção a Testemunha)

(0 questões)

Acareação

(1 questão)

Indícios

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Juiz

(1 questão)

Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

(0 questões)

Autoridade policial

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Acusado

(3 questões)

Defensor

(2 questões)

Assistente da defesa

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Citação

(8 questões)

Atos jurisdicionais penais

(0 questões)

Nulidades

(18 questões)

Efeitos

(3 questões)

Classificação

(0 questões)

Apelação

(26 questões)

Correição parcial

(0 questões)

Habeas Corpus

(8 questões)

Mandado de segurança

(0 questões)
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