Direito do Consumidor para OAB

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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!

1. Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

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2. Princípios Gerais do Direito do Consumidor

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O QC cobre toda matéria do concurso

3. Elementos da Relação Jurídica de Consumo

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4. Direitos Básicos do Consumidor

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5. Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

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24

6. Prescrição e decadência

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7. Desconsideração da Personalidade Jurídica

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8. Práticas Comerciais

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9. Proteção Contratual do Consumidor

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10. Crimes Contra a Relação de Consumo

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11. Defesa do Consumidor Em Juízo

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12. Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

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