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Direito do Consumidor

58

questões

54

questões comentadas

11

aulas

Assuntos

Direito do Consumidor

(0 questões)

Diálogo das fontes

(0 questões)

Serviços Públicos (aplicação do CDC no serviço público)

(0 questões)

Conceitos

(2 questões)

Disposições do CDC

(0 questões)

Disposições Gerais

(0 questões)

Política Nacional das Relações de Consumo

(0 questões)

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

(0 questões)

Proteção a Saúde e Segurança (direito básico)

(0 questões)

Definição Consumidor e Fornecedor

(0 questões)

Fornecedor

(0 questões)

Consumidor

(0 questões)

Produto

(0 questões)

Serviço

(1 questão)

Defeito

(0 questões)

Responsabilidade das Sociedades

(0 questões)

Da Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

(0 questões)

Contrato de consumo

(0 questões)

Contrato de transporte

(0 questões)

Consórcios e contratos bancários

(0 questões)

Fornecedor, Decadência e Prescrição

(0 questões)

Desconsideração da Personalidade Jurídica

(0 questões)

Lei 12.414 - Lei do Cadastro Positivo dos bons pagadores

(0 questões)

Da Oferta

(0 questões)

Da Cobrança de Dívidas

(0 questões)

Crimes contra a relação de consumo

(0 questões)

Sanções Administrativas

(0 questões)

Tutela Processual do Consumidor

(0 questões)

Legitimação

(0 questões)

Da coisa julgada

(0 questões)
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