A alternativa correta é a A.

O recurso adesivo depende da existência de recurso principal válido e conhecido. Como o recurso ordinário da reclamada é intempestivo e não será conhecido, o recurso adesivo também não será apreciado.

As demais alternativas estão incorretas porque:

• B: o recurso adesivo não pode ser analisado isoladamente quando o recurso principal não é conhecido;
• C: o preparo não é requisito específico para essa situação;
• D: o recurso adesivo não altera prazos nem convalida a intempestividade do recurso principal.

Código Processo Civil de 2015.

Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

§ 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

I - Será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

II - Será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

CLT.

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

GABARITO "A"

GABARITO: A – Os dois recursos não serão conhecidos.

O QUE ESTÁ EM JOGO?

A questão trata de:

• recurso adesivo;
• recurso ordinário trabalhista;
• intempestividade;
• dependência do recurso adesivo;
• CLT e aplicação subsidiária do CPC.

POR QUE A ALTERNATIVA A ESTÁ CORRETA?

O recurso adesivo:

➡ depende da existência de recurso principal válido.

No caso:

• o recurso ordinário da reclamada foi interposto no 16º dia;
• portanto, é intempestivo.

Na Justiça do Trabalho:

• o prazo recursal é de 8 dias.

Como o recurso principal não será conhecido:

➡ o recurso adesivo também não será conhecido.

Isso ocorre porque o recurso adesivo possui natureza subordinada/acessória.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA B?

Errada.

O recurso adesivo não possui autonomia.

Se o principal não for conhecido, o adesivo também cai.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA C?

Errada.

O problema não é preparo.

O vício decorre da dependência do recurso adesivo em relação ao principal.

POR QUE NÃO É A ALTERNATIVA D?

Errada.

Não existe prazo em dobro porque houve recurso adesivo.

O prazo recursal trabalhista continua sendo de 8 dias.

RESUMO PARA PROVA

Recurso adesivo:

• depende do recurso principal;
• se o principal:
• for inadmitido;
• intempestivo;
• deserto;
• ➡ o adesivo também não será conhecido.

Prazo do RO trabalhista:

• 8 dias.

Valdecir Bagattoli

Comentário: Gabarito letra A.

Esta questão de Processo do Trabalho trata de um conceito fundamental sobre a interdependência dos recursos: o Recurso Adesivo e o seu destino quando o recurso principal não é admitido.

Antes de analisar as alternativas, vale um alerta: os comentários que você enviou na descrição da pergunta pertencem a uma questão diferente (sobre ônus da prova em Vale-Transporte e FGTS). Vamos focar na resolução correta para este caso de Direito Processual do Trabalho.

A Natureza Acessória do Recurso Adesivo

No processo do trabalho, o recurso adesivo (Art. 997, § 1º do CPC, aplicado subsidiariamente via Súmula 283 do TST) funciona como um "carrapato": ele só sobrevive se o recurso principal (o "hospedeiro") estiver saudável.

1. O Problema da Intempestividade

A regra de ouro é: se o Recurso Principal (neste caso, o Recurso Ordinário da empresa) for julgado deserto, intempestivo ou for desistido, o Recurso Adesivo (do reclamante) morre automaticamente.

• A empresa recorreu no 16º dia. No processo do trabalho, o prazo para Recurso Ordinário é de 8 dias úteis (Art. 895, I, CLT). Logo, ele é manifestamente intempestivo.

2. O Artigo 997, § 2º, inciso III do CPC

Este dispositivo deixa claro que o recurso adesivo fica subordinado ao principal e não será conhecido se houver desistência do principal ou se ele for declarado inadmissível.

Por que a Alternativa "A" é a correta?

Como o recurso da empresa (Principal) é intempestivo, ele não ultrapassa o juízo de admissibilidade. Por consequência direta da subordinação, o recurso do trabalhador (Adesivo) também não será conhecido.

> Resultado: Nenhum dos dois recursos será analisado pelo Tribunal. A sentença da 58ª Vara de Cuiabá transitará em julgado conforme foi proferida.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

> Alternativa B: Sugere que o adesivo tem vida própria. Errado. Se o principal cai por falta de pressuposto extrínseco (tempestividade), o adesivo cai junto.

> Alternativa C: Tenta confundir o candidato com a questão do preparo. O preparo é um requisito de admissibilidade do próprio recurso adesivo, mas mesmo que o trabalhador pague as custas, se o recurso principal for intempestivo, o adesivo continua sendo inadmissível.

> Alternativa D: Esta alternativa é um "delírio jurídico". Não existe prazo em dobro para recorrer só porque a outra parte aderiu. O prazo de 8 dias é peremptório e igual para ambas as partes (salvo Fazenda Pública ou Ministério Público).

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A — Correta

Ambos os recursos não serão conhecidos.

B — Errada

O recurso adesivo depende da admissibilidade do principal.

C — Errada

O preparo não altera a natureza subordinada do recurso adesivo.

D — Errada

Não existe prazo em dobro em razão da existência de recurso adesivo.