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Sentença e Coisa Julgada


QUESTÕES PARA PRATICAR

(6 questões)
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01
Q155469
Aplicada em: 2011
Banca: FGV
Órgão: OAB
Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado.

Com base no caso acima, assinale a alternativa correta.

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