Questões Militares para Direito

Q3535489

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535489 Direito Marítimo

Assinale a opção que NÃO compete ao Prático no desempenho de sua função, segundo a Norma da Autoridade Marítima-311/DPC?

A

Comunicar às capitanias, às delegacias e às agências qualquer alteração ou irregularidade observada na sinalização náutica.

B

Comunicar às capitanias, às delegacias e às agências as variações de profundidade e de correnteza dos rios, canais, barras e portos.

C

Comunicar, com a maior brevidade possível, ao Comandante da embarcação e às capitanias, às delegacias e às agências a existência de condições desfavoráveis ou insatisfatórias para a realização da faina de praticagem e que impliquem risco à segurança da navegação.

D

Manter-se apto a prestar o Serviço de Praticagem em todos os tipos de embarcações e em toda a extensão da Zona de Praticagem.

E

Assessorar e fiscalizar o Comandante da embarcação na condução da faina de praticagem.

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Q3535487

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535487 Direito Marítimo

Uma embarcação, cuja tripulação não era habilitada e fazia uso de bebida alcoólica, sofreu um choque mecânico com pedras, causando um furo em suas obras vivas, tendo por consequência um alagamento, vindo em seguida o Comandante a abarrancar a embarcação para evitar um mal maior. Assim, quais acidentes e fatos da navegação encontram-se descritos nessa situação hipotética?

A

Colisão, água aberta, varação, deficiência de equipagem e exposição a risco.

B

Abalroamento, encalhe, mal aparelhamento da embarcação e exposição a risco.

C

Colisão, varação, água aberta, mal aparelhamento da embarcação e exposição a risco.

D

Colisão, naufrágio, encalhe, água aberta, deficiência de equipagem e exposição a risco.

E

Varação, naufrágio, mal aparelhamento da embarcação, exposição a risco e deficiência de equipagem.

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Q3535486

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535486 Direito Marítimo

No que diz respeito à lei nº 14.301 de 2022, assinale a opção correta.

A

A capacidade e o porte das embarcações afretadas para uma operação especial de cabotagem não precisa acompanhar a proporcionalidade em relação à demanda.

B

A partir de 2027, o limite de afretamento a casco nu de embarcações no apoio marítimo passará a ser livre, conforme nova redação do art. 10, §§ 1° a 7° da lei 9.432/1997.

C

O afretamento de embarcações estrangeiras, para empresas autorizadas no programa BR do Mar, pode ser realizado por tempo, desde que a embarcação pertença à empresa nacional.

D

As embarcações estrangeiras afretadas na forma prevista na lei nº 14.301, possuem direito à arrecadação do AFRMM.

E

É uma das diretrizes do BR do Mar o aumento na demanda de usuário do transporte por cabotagem.

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Q3535484

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535484 Direito Marítimo

Assinale a opção correta quanto à citação, de acordo com o previsto no Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo.

A

Por carta rogatória quando se tratar de estrangeiro residente fora do Brasil.

B

Poderá ser feita por correio quando for ré pessoa jurídica de direito público.

C

Por meio de Agente de Diligência ou por Delegação de Atribuição ao Capitão dos Portos quando a parte for incapaz.

D

Por carta precatória quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontre a pessoa a ser citada.

E

Por citação por hora certa quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontre a pessoa a ser citada.

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Q3535483

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535483 Direito Marítimo

Uma das penalidades que o Tribunal Marítimo pode aplicar é o cancelamento de matrícula profissional. No caso de o condenado ser estrangeiro, essa penalidade será convertida em qual sanção?

A

Suspensão definitiva de atividades marítimas no Brasil.

B

Proibição de entrada em portos brasileiros.

C

Proibição para o exercício de qualquer função em águas sob jurisdição nacional.

D

Cassação de licença para operar embarcações em águas brasileiras.

E

Proibição de atuar em embarcações brasileiras.

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Q3535481

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535481 Direito Marítimo

Em um caso específico, a Procuradoria Especial da Marinha é responsável por diversas atribuições relacionadas à legislação marítima e à segurança aquaviária. No entanto, em um cenário de investigação de acidente ou fato da navegação, qual ação NÃO se enquadra nas competências dessa instituição de acordo com a lei nº 7.642/1987?

A

Requerer, perante o Tribunal Marítimo, o arquivamento dos inquéritos provenientes de órgão competente.

B

Oficiar nos processos promovidos mediante representação dos interessados.

C

Oficiar em todos os processos de registro de propriedade marítima, de armador, de hipoteca e demais ônus reais sobre embarcação.

D

Oficiar em todas as consultas feitas ao Tribunal Marítimo, a Diretoria de Portos e Costas e a DiretoriaGeral de Navegação.

E

Oficiar à autoridade competente, solicitando a instauração de inquérito, sempre que lhe chegar ao conhecimento qualquer acidente ou fato da navegação.

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Q3535480

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535480 Direito Marítimo

Os Clubes P&l funcionam, principalmente como:

A

associações formadas em base de mutualismo por armadores.

B

seguradoras privadas que operam com fins lucrativos.

C

entidades reguladoras da navegação.

D

empresas estatais de proteção marítima.

E

Sociedades Certificadoras.

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Q3535478

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535478 Direito Marítimo

Quanto aos requisitos adicionais para o transporte de passageiros e para a navegação de travessia, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

( ) Nos atracadouros específicos de travessia somente poderão trafegar, atracar, desatracar e permanecer nas proximidades, as embarcações autorizadas pelo setor competente da ANTAQ, entidades Estaduais ou Órgãos Municipais competentes para explorar o serviço regular de travessia.
() O embarque e o desembarque de passageiros e veículos deverão ser feitos com a embarcação atracada ou sob máquinas sem as espias passadas.
( ) Recomenda-se que as pessoas não permaneçam no interior dos veículos, exceto crianças e idosos, enquanto a embarcação estiver em movimento.
( ) É permitido o transporte de carga em conveses superiores. e
( ) As embarcações que transportam carga passageiros deverão possuir locais específicos, abrigados e perfeitamente demarcados para passageiros.

A

(V) (F) (V) (V) (F)

B

(F) (V) (V) (V) (F)

C

(V) (V) (F) (V) (V)

D

(F) (F) (V) (V) (F)

E

(V) (F) (F) (F) (V)

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Q3535477

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535477 Direito Marítimo

Um navio de bandeira panamenha com destino ao Maranhão e com escala prevista no Rio de Janeiro abalroa com outra embarcação fundeada em águas territoriais do Espírito Santo, necessitando, em seguida, arribar em Salvador. Com base nessas informações, qual local tem precedência para a instauração do Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) de acordo com a Norma da Autoridade Marítima-302/DPС?

A

Rio de Janeiro.

B

Salvador.

C

Espírito Santo.

D

Maranhão.

E

O Brasil não tem jurisdição para instaurar IAFN nesse caso.

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Q3535476

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535476 Direito Marítimo

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, constituem, respectivamente, circunstâncias que agravam e atenuam a pena:

A

ser a infração praticada no exterior e o cometimento de infração sob coação a que podia resistir, ou sob violenta emoção por influência externa não provocada.

B

a obediência a ordem legal emanada de superior hierárquico e ter o agente procurado, após solicitação do proprietário da embarcação, logo após o acidente, minorarem-lhe as consequências.

C

ausência do posto quando em descanso e o cometimento de infração em condições de trabalho regular.

D

confessado, de maneira não intencional, a autoria do fato e ser maior de sessenta anos.

E

ter o agente atuado de forma independente na prática do acidente e a ignorância, ou a errada compreensão da lei em qualquer hipótese.

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Q3535475

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535475 Direito Marítimo

Correlacione os tipos de navegação às suas definições e assinale a opção correta.

TIPOS DE NAVEGAÇÕES
I- Longo curso
II- Cabotagem
III- Travessia
IV- Interior
V- Apoio marítimo
VI- Apoio portuário

DEFINIÇÕES
( ) Entre dois pontos de uma mesma rodovia ou ferrovia interceptada por corpo de água
( ) Realizada entre portos estrangeiros e nacionais por via marítima.
( ) Realizada entre pontos e portos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores.
( ) Utilizada para o suporte às atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos na Zona Econômica.

A

(II) (I) (IV) (V)

B

(IV) (III) (V) (II)

C

(III) (I) (II) (V)

D

(VI) (I) (III) (IV)

E

(III) (II) (V) (VI)

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Q3535474

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535474 Direito Administrativo

Um servidor público federal utilizou o computador e a estrutura física de seu local de trabalho, durante o expediente, para administrar negócios particulares. A atitude foi identificada por meio de fiscalização interna. Embora o servidor alegue que não causou prejuízo direto ao erário, sua conduta foi objeto de apuração disciplinar. Com base nos princípios da Administração Pública e na lei n° 8.112/90, é correto afirmar que:

A

o servidor não observou os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.

B

a conduta é justificável sob o princípio da eficiência, desde que as obrigações funcionais tenham sido cumpridas.

C

o servidor não pode ser punido, pois não houve prejuízo direto ao erário, e não se aplicam os princípios constitucionais nesse caso.

D

a infração é considerada penal, devendo o servidor ser processado criminalmente antes de qualquer punição administrativa.

E

o servidor agiu em desconformidade com os princípios da moralidade e da legalidade, podendo ser responsabilizado administrativamente.

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Q3535471

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535471 Direito Marítimo

Tanto o artigo 483 do Código Comercial ("nenhum navio pode ser detido ou embargado, nem executado na sua totalidade por dívidas particulares de um comparte. poderá, porém, ter lugar a execução no valor do quinhão do devedor, sem prejuízo da livre navegação do mesmo navio, prestando os mais compartes fiança idônea") quanto o artigo 864 do Código de Processo Civil, que о revogou ("a penhora de navio ou aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o juiz, ao conceder autorização para tanto, não permitirá que saiam do porto ou aeroporto antes que o executado faça o seguro usual contra riscos"), tratam de direitos reais sobre a propriedade marítima. Para que as imposições contidas nas referidas normas legais prevaleçam, deve o interessado:

A

gravar a penhora à margem do registro perante o cartório marítimo.

B

efetuar o registro do ônus perante o Tribunal Marítimo, encaminhando o pedido devidamente instruído com documentos à Capitania dos Portos em cuja jurisdição estiver incluído o porto de inscrição da embarcação.

C

constituir gravame em favor do construtor ou do financiador da obra por contrato particular ou escritura pública e notificar o devedor.

D

registrar o ônus diretamente na Capitania dos Portos com jurisdição sobre o porto de inscrição da embarcação em caso de embarcação brasileira.

E

deixar o registro do ônus a cargo do devedor comunicar ao juízo da execução caso não o efetue em prazo razoável.

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Q3535470

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535470 Direito Marítimo

Inconformado com a decisão do colegiado do Tribunal Marítimo por unanimidade quanto ao mérito e por maioria quanto à pena, um Mestre de Cabotagem decide recorrer. Assim, que recurso é cabível e qual é o prazo para recorrer nessa situação?

A

Agravo de Instrumento no prazo de cinco dias a contar da data da decisão proferida pelo Juiz.

B

Embargos de Declaração no prazo de contar da data da publicação no e-DTM.

C

Embargos de Nulidade no prazo de contar da data da publicação no e-DTM.

D

Embargos Infringentes nos dez dias seguintes ao da publicação do acórdão no órgão oficial.

E

Recurso de Apelação no prazo de quinze dias a contar da data da publicação no e-DTM.

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Q3535469

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535469 Direito Marítimo

O conceito de "Demurrage" se associa a que tipo de ocorrência de um navio no porto?

A

Existência de clandestino.

B

Desinfecção da carga.

C

Sobrestadia.

D

Encalhe atracado.

E

Doença contagiosa de tripulante.

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Q3535468

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535468 Direito Marítimo

Assinale a opção que NÃO apresenta atribuições do juiz do Tribunal Marítimo.

A

Requisitar, de qualquer repartição pública, entidade autárquica e paraestatal, sociedade de economia mista e, em geral, de qualquer empresa vinculada à indústria da navegação e serviços complementares ou conexos, informações, esclarecimentos, documentos e o mais necessário à instrução dos processos.

B

Orientar os processos de forma a assegurar-lhes andamento rápido sem prejuízo da defesa dos interessados e da finalidade do Tribunal.

C

Deferir ou denegar o registro da propriedade marítima e a averbação de hipoteca e demais ônus reais sobre embarcações, bem como o registro de armadores nacionais.

D

Relatar as consultas que lhe forem distribuídas.

E

Homologar as contas de custas dos processos que relatarem por delegação de competência do Presidente.

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Q3535467

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535467 Direito Marítimo

As sociedades American Bureau of Shipping, Det Norske Veritas e Registro Italiano Navale, são consideradas Sociedades Classificadoras. Pode-se citar no elenco de suas finalidades e características:

A

projetar, construir ou operar navios.

B

fazer a marcação da borda-livre.

C

conceder o certificado de registro da embarcação no país de bandeira.

D

efetuar o seguro das embarcações por ela certificados.

E

apresentar a lista de navios ao país de bandeira.

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Q3535466

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535466 Direito Marítimo

A definição de embarcação aplicável pela LESTA, lei nº 9.537/97, está aderente a qual das opções abaixo?

A

Apenas navios que possuam motoração e realizem operações de transporte entre portos ou operações de serviços aquaviários.

B

Qualquer construção suscetível a se locomover na água por meios próprios ou não.

C

Excluem-se as plataformas flutuantes quando rebocadas.

D

Não é aplicável no caso do transporte de pessoas.

E

Não é aplicável a plataformas fixas quando rebocadas.

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Q3535465

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535465 Direito Marítimo

Considere uma situação na qual o condutor de uma moto aquática está transportando crianças e assinale a opção que apresenta uma regra de segurança descrita na Norma da Autoridade Marítima-212/DPC, que ele deve observar para garantir a segurança das crianças e cumprir as normas estabelecidas para a navegação segura.

A

É permitido transportar criança, de mais de 12 anos, na frente do condutor, desde que não prejudique a manobrabilidade da embarcação.

B

Recomenda-se o transporte da criança, como situação mais segura, posicionada entre dois adultos em motos aquáticas de três lugares.

C

O condutor pode realizar manobras bruscas com crianças a bordo, desde que esteja em uma área sem tráfego intenso.

D

É proibido o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos na garupa de motos aquáticas.

E

Crianças com idade igual ou superior a 7 anos e inferior a 15 anos poderão ser conduzidas na garupa de motos aquáticas acompanhadas ou autorizadas pelos seus pais ou responsáveis.

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Q3535464

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535464 Direito Marítimo

Que norma internacional é descumprida em caso de ingresso de clandestino a bordo de navio em porto estrangeiro?

A

ISPS CODE.

B

MARPOL.

C

STCW.

D

CNUDM.

E

SOLAS.

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