Dispõe a Lei nº 8.457/1992 – Organização da Justiça Milita...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190991
Legislação da Justiça Militar
Dispõe a Lei nº
8.457/1992 – Organização da Justiça Militar da União – artigo 3º, caput:
O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de __________ ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo __________ dentre oficiais-generais da Marinha, __________dentre oficiais-generais do Exército e __________ dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e __________ dentre civis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de __________ ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo __________ dentre oficiais-generais da Marinha, __________dentre oficiais-generais do Exército e __________ dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e __________ dentre civis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.