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Imunidade Recíproca


QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q895095
Aplicada em: 2018
Banca: Aeronáutica
Órgão: CIAAR
Quanto à tributação, a Constituição Federal dispõe acerca da cobrança de tributos pelos entes federados. Dentre essas disposições, elenca algumas limitações do poder de tributar. Neste sentido, complete corretamente a frase abaixo.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

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