Feminicidio é crime autonomo, questão sem resposta

Com a Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio), houve uma mudança importante:

• Antes da Lei 14.994/2024: o feminicídio era uma qualificadora do homicídio (art. 121, § 2º, VI, do Código Penal).
• Após a Lei 14.994/2024: o feminicídio passou a ser crime autônomo, previsto no art. 121-A do Código Penal.

Portanto, hoje não é mais correto afirmar que o feminicídio é uma qualificadora do homicídio.

Se a prova foi elaborada após a Lei 14.994/2024 (que foi o caso), há um problema na redação da alternativa D.

Ela afirma:

"...a segunda reconhece o homicídio de mulheres por razões de gênero como circunstância qualificadora."

Essa parte está desatualizada, porque atualmente o feminicídio não é circunstância qualificadora, mas sim tipo penal autônomo (art. 121-A do CP).

Por outro lado:

• A é falsa.
• B é falsa.
• C é falsa.
• E também é falsa, porque diz que o feminicídio "não possui relação com violência doméstica ou discriminação de gênero", o que é manifestamente incorreto.

Se essa questão foi aplicada depois da entrada em vigor da Lei 14.994/2024, não há alternativa plenamente correta, e o item D é passível de anulação, por estar baseado em uma redação legislativa revogada.

Gabarito D

Esses dois instrumentos legais se complementam: um atua na prevenção e proteção, o outro no reconhecimento da gravidade do crime quando ele ocorre.

Juntos, reforçam a ideia de que a violência contra mulheres não é apenas um problema individual, mas uma questão de saúde pública e de direitos humanos, exigindo resposta firme do Estado e da sociedade.

CFOPMBA

Questão fera !!