Conforme disposto na Lei 14.133/2021, a habilitação é a fas...

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Q4275895 Não definido
Conforme disposto na Lei 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade de o licitante realizar o objeto da licitação. A habilitação divide-se em quatro categorias, EXCETO:
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