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Direito Tributário para Concursos Militares

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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!

1. Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

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1.1 Conceito legal de tributo

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1.2 Imposto

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1.3 Taxa e Tarifas

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1.4 Contribuição de Melhoria

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1.5 Empréstimo Compulsório

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1.6 Contribuições Especiais

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2. Competência Tributária

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2.1 Introdução e Características

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2.2 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)

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O QC cobre toda matéria do concurso

3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

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4. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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4.1 Imunidade Recíproca

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3
4.2 Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo

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4.3 Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo

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4.4 Imunidade dos Templos de qualquer culto

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5. Legislação do Direito Tributário

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4

5.1 Função da Lei Complementar em Direito Tributário

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1
5.2 Normas Complementares

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2
5.3 Vigência e Aplicação da Lei Tributária

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1
5.4 Integração e interpretação da Lei Tributária

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6. Obrigação Tributária

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12

6.1 Obrigação Principal e Acessória

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2
6.2 Fato Gerador

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3
6.3 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária

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3
6.4 Solidariedade e Responsabilidade Tributária

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4

7. Lançamento Tributário

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1

7.1 Modalidades de Lançamento

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1

8. Suspensão do Crédito Tributário

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4

8.1 Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

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1
8.2 Moratória

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8.3 Parcelamento

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9. Extinção do Crédito Tributário

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3

9.1 Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário

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1
9.2 Pagamento

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9.3 Compensação

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1
9.4 Remissão

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9.5 Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação

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1

10. Exclusão do Crédito Tributário

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10.1 Isenção

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10.2 Anistia

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11. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

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1

11.1 Falência no Direito Tributário

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1

12. Administração Tributária

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12.1 Fiscalização na Administração Tributária

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1
12.2 Disposição gerais sobre a dívida ativa

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13. Tributos Federais

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2

13.1 IPI

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2
13.2 IRPF e IRPJ

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13.3 ITR

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1

14. Impostos Estaduais

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14.1 ITCMD

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14.2 ICMS

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1

15. Tributos Municipais

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15.1 ITBI

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15.2 IPTU

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16. Execução Fiscal e Processo Tributário

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16.1 Processo Administrativo

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16.2 Visão Geral das Ações Fiscais

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16.3 Medida Cautelar Fiscal

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16.4 Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário

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17. Simples Nacional

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