Concebida no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial,
a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é
um marco histórico na internacionalização da proteção dos
direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Acerca da
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a
alternativa correta.

Question

Concebida no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial,
a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é
um marco histórico na internacionalização da proteção dos
direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Acerca da
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A DUDH não só serviu de inspiração para a nova ordem
constitucional brasileira como goza de status de emenda
constitucional devidamente promulgada pelo Presidente da
República. Ou Alternativa B: A DUDH não foi ratificada formalmente pela República
Federativa do Brasil em termos de tratado internacional. Ou Alternativa C: A DUDH possui enorme relevância política para as nações,
mas é desprovida de força jurídica ou normativa, dado o seu
caráter opinativo e programático. Ou Alternativa D: A República Federativa do Brasil, ainda não integrante
do sistema das Organizações das Nações Unidas, tem
imunidade total quanto à incidência e aos efeitos da DUDH. Ou Alternativa E: Por ser uma declaração adotada pela Organização das
Nações Unidas em 1948, a DUDH criou um mecanismo
vinculante e obrigatório de responsabilização de todas as
nações, inclusive a brasileira, bem como de seus respectivos
representantes políticos.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [B] A DUDH não foi ratificada formalmente pela República
Federativa do Brasil em termos de tratado internacional.

Concebida no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, a Decl...

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