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Direito Ambiental

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questões

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questões comentadas

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aulas

Assuntos

Princípio da ubiquidade

(0 questões)

Princípios democrático/participação e da informação

(0 questões)

Princípio do limite

(0 questões)

Zoneamento ambiental

(0 questões)

Poder de polícia em matéria ambiental

(0 questões)

Reserva legal

(0 questões)

Recursos Minerais e legislação correlata

(0 questões)

Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006

(0 questões)

Zoneamento Industrial – Lei nº 6.803 de 1980

(0 questões)

Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007

(0 questões)

Política e Recursos Energéticos

(0 questões)

Legislação Ambiental dos Estados

(0 questões)

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

(0 questões)

Ação civil pública

(0 questões)

Ação popular

(0 questões)

Inquérito civil

(0 questões)

Termo de ajustamento de conduta

(0 questões)

Direito Internacional Ambiental

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