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Direito Ambiental

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aulas

Assuntos

A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)

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Resolução CNJ nº 201/2015

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Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

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Princípio da ubiquidade

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Princípios democrático/participação e da informação

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Princípio do limite

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Zoneamento ambiental

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Poder de polícia em matéria ambiental

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Reserva legal

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Recursos Minerais e legislação correlata

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Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006

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Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999

(0 questões)

Zoneamento Industrial – Lei nº 6.803 de 1980

(0 questões)

Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007

(0 questões)

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661 de 1988

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Política e Recursos Energéticos

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Resoluções do CONAMA

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Legislação Ambiental dos Estados

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Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

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Ação civil pública

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Ação popular

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Inquérito civil

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Termo de ajustamento de conduta

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Direito Internacional Ambiental

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