Questões de Concurso Para direito

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Q4072713 Direito Financeiro
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, marque a alternativa correta sobre previsão de receita orçamentária.
Alternativas
Q4072712 Direito Administrativo
Sobre os mecanismos de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4072711 Direito Administrativo
Os órgãos públicos constituem centros de competência instituídos para desempenhar funções estatais. Sobre a classificação e características dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4072710 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece objetivos múltiplos para o processo licitatório. Sobre os objetivos dessa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4072709 Direito Financeiro
Conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), sobre as competências de fiscalização e controle, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4072708 Direito Administrativo
A função administrativa é exercida preponderantemente pelo Poder Executivo e caracteriza-se pela submissão absoluta à lei. Nesse contexto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4072706 Direito Administrativo
Sobre as autarquias, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4072705 Legislação Federal
A Dívida Ativa da Fazenda Pública, conforme conceituada na Lei nº 4.320/1964, compreende créditos tributários e não tributários do Estado. Sobre este instituto, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4072704 Direito Administrativo
O Terceiro Setor compreende instituições de direito privado sem fins lucrativos. Dentre as entidades que o integram, há aquelas caracterizadas pela existência de patrimônio vinculado à realização de objetivos sociais específicos, sujeitas a fiscalização permanente. Qual é essa entidade? 
Alternativas
Q4072703 Direito Administrativo
Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21), o princípio que proíbe a designação do mesmo agente público para atuação concomitante em funções de maior vulnerabilidade, a fim de diminuir a possibilidade de ocultação de irregularidades e de perpetração de fraudes está corretamente apresentado em: 
Alternativas
Q4072702 Direito Financeiro
A lei orçamentária anual compreenderá, corretamente: 
Alternativas
Q4072701 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam determinados requisitos legais. Qual alternativa apresenta os requisitos corretamente?
Alternativas
Q4072700 Direito Constitucional
No modelo federativo brasileiro, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que melhor explica os princípios fundamentais da federação.
Alternativas
Q4072699 Direito Administrativo
Os poderes administrativos decorrem dos princípios que fundamentam o Direito Administrativo e constituem ferramentas indispensáveis para que o Estado alcance seus objetivos de interesse público. Sobre esses poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4072428 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 656, de 28 de abril de 1992, do Município de São João da Boa Vista disciplina o ingresso no serviço público mediante concurso público e estabelece regras sobre a investidura nos cargos efetivos. Considerando os dispositivos sobre o concurso público no referido diploma, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4072427 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 656, de 28 de abril de 1992, do Município de São João da Boa Vista estabelece os requisitos para a investidura em cargo público municipal e disciplina o ingresso no serviço público local. Considerando os requisitos previstos na referida Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4072426 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 656, de 28 de abril de 1992, dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São João da Boa Vista e estabelece as regras de provimento dos cargos públicos municipais. Considerando os dispositivos da referida Lei sobre a posse no serviço público, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4072425 Direito Digital
A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Considerando os fundamentos da disciplina na referida Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4072424 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, introduziu no ordenamento brasileiro a modalidade de diálogo competitivo, voltada à contratação de objetos com elevada complexidade técnica que demandem soluções inovadoras. Considerando o disposto na referida Lei sobre a referida modalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4072423 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, define cada modalidade de licitação no art. 6º e estabelece os critérios de cabimento aplicáveis a cada uma delas no regime jurídico das contratações públicas. Considerando a disciplina do pregão na referida Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1041: D
1042: B
1043: C
1044: D
1045: D
1046: C
1047: C
1048: A
1049: D
1050: D
1051: B
1052: A
1053: C
1054: A
1055: B
1056: C
1057: A
1058: C
1059: D
1060: C