Helena exercia, há três anos, a posse mansa e contínua de u...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sales Oliveira - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374090
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Helena exercia, há três anos, a posse mansa e contínua
de um imóvel residencial de propriedade particular. Há
trinta dias, durante um mutirão de regularização imobiliária, agentes do município de Sales Oliveira ingressaram
no imóvel e retiraram Helena da posse, impedindo seu
acesso ao imóvel, sem a instauração de procedimento
expropriatório ou ordem judicial. Helena ajuizou ação de
reintegração de posse em face do município, instruindo
a petição inicial com documentos que comprovavam sua
posse, o esbulho praticado pelo Poder Público, a data da
sua ocorrência e a perda da posse em decorrência da
atuação dos agentes municipais.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.