Não podem ser descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de cinco minutos diários.

O adicional de horas extras é de, no mínimo, 60% sobre o valor da hora normal, podendo ser reduzido por negociação coletiva.

O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho, inclusive quando o transporte for fornecido pelo empregador, é computado na jornada de trabalho como tempo à disposição.

O empregado que exerce cargo de gestão, equiparando-se a este os diretores e chefes de departamento ou filial, não se submete, em regra, ao regime de duração do trabalho previsto na CLT, desde que perceba salário compatível com a natureza fiduciária do cargo, superior em pelo menos 40% ao salário do cargo efetivo, quando houver.

Em caso de necessidade imperiosa para realização de serviços inadiáveis, a remuneração da hora excedente será, pelo menos, 50% superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder 14 horas diárias.