Prova paraVUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico

Atos administrativos

Serviços Públicos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Bens Públicos na Administração Pública

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Repartição das Receitas Tributárias

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Municipais

Causas de extinção da punibilidade

Legislação Penal Especial

Atos Processuais

Provas em Espécie

Recursos

Tutela Provisória

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Coisa Julgada no Processo Civil

Cumprimento de Sentença

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Direito do Trabalho

Horas extras

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Princípios do direito ambiental

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Falência e Recuperação de Empresas

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Crédito Público

A Receita Pública

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Políticas Sociais

Assistência Social no Serviço Social