O Município de Sales Oliveira celebrou contrato para execução de obras de drenagem urbana. Durante a execução contratual, a empresa contratada deixou de pagar diversos fornecedores de materiais de construção, embora tenha recebido regularmente os pagamentos efetuados pela Administração Pública. Um dos fornecedores ajuizou ação diretamente contra o Município, alegando enriquecimento sem causa da Administração, pois os materiais foram empregados em obra pública e beneficiaram o patrimônio municipal.

Diante dessa situação hipotética, aplicando-se as previsões do Código Civil, conclui-se que