De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a alternativa correta acerca dos embargos de declaração.

Question

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a alternativa correta acerca dos embargos de declaração. Alternativa A: Não são cabíveis embargos de declaração contra
despacho que determina a intimação da parte para
regularizar o preparo recursal. Ou Alternativa B: Os embargos de declaração podem ser utilizados
para adequar a decisão ao entendimento da parte
embargante ou rediscutir matéria já decidida. Ou Alternativa C: Não é admitida a conversão de embargos de declaração em agravo interno quando a pretensão declaratória possui manifesto caráter infringente. Ou Alternativa D: A ausência de manifestação sobre o mérito de recurso que não ultrapassou o juízo de admissibilidade
caracteriza omissão apta a autorizar a oposição de
embargos de declaração. Ou Alternativa E: Desde que se trate de matéria de ordem pública, os
embargos de declaração podem ampliar as questões
veiculadas no recurso para incluir teses que não
foram anteriormente suscitadas.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [A] Não são cabíveis embargos de declaração contra
despacho que determina a intimação da parte para
regularizar o preparo recursal.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Just...

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