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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Segundo Professor - Edital nº 16 |
Q4278443
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência) descreve diferentes tipos de
barreiras, consideradas como entraves, obstáculos,
atitudes ou comportamentos que podem limitar ou
impedir a participação social da pessoa com deficiência.
Sobre a classificação dessas barreiras, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):
(__)São barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__)Existem barreiras nos sistemas e meios de transportes.
(__)As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominadas barreiras nas comunicações e na informação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Sobre a classificação dessas barreiras, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):
(__)São barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__)Existem barreiras nos sistemas e meios de transportes.
(__)As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominadas barreiras nas comunicações e na informação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Segundo Professor - Edital nº 16 |
Q4278442
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº
8.069/1990) estabelece direitos, garantias e deveres
destinados à proteção integral de crianças e
adolescentes. Entre suas disposições, o art. 53-A
determina uma responsabilidade relacionada à adoção
de medidas voltadas à proteção desse público em
situações que podem comprometer seu desenvolvimento
e bem-estar.
De acordo com o disposto no art. 53-A do ECA, assinale a alternativa correta
De acordo com o disposto no art. 53-A do ECA, assinale a alternativa correta
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Português - Edital nº 16 |
Q4278340
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Arthur, de 12 anos, vive sob a guarda de seu tio, Sr.
Nelson, desde o falecimento dos pais. Após o menino
quebrar acidentalmente um vaso de plantas, o
responsável o deixou trancado no quarto sem jantar,
dirigiu-lhe ofensas na presença de vizinhos e puxou-lhe
a orelha, causando vermelhidão passageira. Um dos
vizinhos comunicou o fato ao Conselho Tutelar. Em sua
defesa, o Sr. Nelson afirmou que adotou tais medidas
com finalidade educativa e que, na condição de
responsável legal, tinha o direito de corrigi-lo.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itarana - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |
Q4278243
Direito Tributário
Sobre a legislação aplicável ao lançamento, a suspensão da
exigibilidade e os efeitos das obrigações acessórias, analise as
afirmativas:
I – O lançamento se reporta à data do fato gerador e é regido pela lei então vigente, ainda que essa lei seja posteriormente modificada ou revogada.
II – A legislação posterior pode ser aplicada ao lançamento quando institui novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ressalvada a atribuição de responsabilidade tributária a terceiros.
III – A mudança de critério jurídico adotado pela autoridade pode alcançar fatos geradores anteriores do mesmo sujeito passivo, desde que o respectivo lançamento ainda admita revisão administrativa.
IV – A suspensão da exigibilidade mantém o dever de cumprir as obrigações acessórias vinculadas à obrigação principal ou dela decorrentes.
V – O depósito parcial suspende a exigibilidade até o valor depositado e impede a cobrança do saldo enquanto estiver pendente a controvérsia administrativa ou judicial.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
I – O lançamento se reporta à data do fato gerador e é regido pela lei então vigente, ainda que essa lei seja posteriormente modificada ou revogada.
II – A legislação posterior pode ser aplicada ao lançamento quando institui novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ressalvada a atribuição de responsabilidade tributária a terceiros.
III – A mudança de critério jurídico adotado pela autoridade pode alcançar fatos geradores anteriores do mesmo sujeito passivo, desde que o respectivo lançamento ainda admita revisão administrativa.
IV – A suspensão da exigibilidade mantém o dever de cumprir as obrigações acessórias vinculadas à obrigação principal ou dela decorrentes.
V – O depósito parcial suspende a exigibilidade até o valor depositado e impede a cobrança do saldo enquanto estiver pendente a controvérsia administrativa ou judicial.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itarana - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |
Q4278242
Direito Tributário
No controle da arrecadação municipal, a auditoria examina
um convênio com outra pessoa jurídica de direito público para
fiscalizar e arrecadar tributos e um contrato bancário para
receber pagamentos. A distinção correta entre competência
tributária, capacidade tributária ativa e atividade material
ocorre quando:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itarana - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |
Q4278241
Legislação Federal
No pedido apresentado com base na Lei de Acesso à
Informação (LAI), parte do conteúdo já está disponível no
portal oficial, outra parte integra um documento com dados
pessoais de terceiros e o requerente não declarou o motivo do
interesse. Marque a alternativa correta sobre o atendimento.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itarana - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |
Q4278240
Direito Digital
Na avaliação do canal municipal de denúncias, a controladoria
acessará relatos com a identidade do denunciante, dados de
saúde e alegações sobre servidores. Uma empresa opera a
plataforma sob instruções do município, e o relatório de
auditoria será público. Qual é o arranjo que atende à Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reduz os riscos aos
titulares?
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itarana - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |
Q4278239
Direito Administrativo
Sobre a responsabilização por improbidade administrativa na
redação vigente, analise as afirmativas:
I – A irregularidade material praticada no exercício da função pública gera presunção de finalidade ilícita quando o agente conhecia as regras aplicáveis ao ato.
II – O dolo corresponde à vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado, e a voluntariedade do agente, de forma isolada, é insuficiente.
III – A violação aos princípios administrativos admite enquadramento por cláusula geral, ainda que a conduta concreta fique fora das hipóteses previstas na lei.
IV – O ato que causa prejuízo ao erário exige dolo e perda patrimonial efetiva e comprovada, conforme a conduta tipificada no regime legal.
V – As sanções podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa segundo a gravidade do fato, observados os parâmetros legais de individualização.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
I – A irregularidade material praticada no exercício da função pública gera presunção de finalidade ilícita quando o agente conhecia as regras aplicáveis ao ato.
II – O dolo corresponde à vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado, e a voluntariedade do agente, de forma isolada, é insuficiente.
III – A violação aos princípios administrativos admite enquadramento por cláusula geral, ainda que a conduta concreta fique fora das hipóteses previstas na lei.
IV – O ato que causa prejuízo ao erário exige dolo e perda patrimonial efetiva e comprovada, conforme a conduta tipificada no regime legal.
V – As sanções podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa segundo a gravidade do fato, observados os parâmetros legais de individualização.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itarana - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |
Q4278238
Legislação Federal
Na Lei Anticorrupção, a transformação societária e a sucessão
decorrente de fusão ou incorporação produzem efeitos
distintos sobre a responsabilidade da pessoa jurídica. Marque
a alternativa correta sobre esses efeitos.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itarana - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |
Q4278237
Direito Administrativo
No planejamento de uma contratação, o Estudo Técnico
Preliminar (ETP) comparou alternativas e indicou uma solução.
Durante a elaboração do Termo de Referência (TR), uma
consulta ao mercado revelou outra solução, com custo do
ciclo de vida inferior e requisitos distintos. A relação correta
entre os documentos ocorre quando:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itarana - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |
Q4278226
Controle Externo
No julgamento das contas municipais, o prefeito pode atuar
como chefe de governo e também como ordenador de
despesas. Considerando a Constituição e o entendimento
atual do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa
correta sobre a competência dos órgãos de controle.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral |
Q4278199
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quanto ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, conforme o disposto no artigo 19-J, analise as assertivas seguintes:
I. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
II. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, ainda que a paciente indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento deve indicar exclusivamente profissional de saúde do sexo feminino para acompanhá-la.
III. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto no artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral |
Q4278197
Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 sofreu alterações pela Portaria GM/MS 5.201/2024, que alterou seu Anexo 1 do Anexo V, incluindo novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Foram incluídas, entre outras, as seguintes doenças, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Operador de Máquinas |
Q4278022
Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302,
306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997), sem considerar
jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito
e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir:
I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor de AEE |
Q4277868
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Tecnologia Assistiva (TA) compreende equipamentos,
serviços, estratégias e práticas concebidos e aplicados
com a finalidade de promover a autonomia, a
funcionalidade e a participação de pessoas com
deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.
Sobre a Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor de AEE |
Q4277866
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Atendimento Educacional Especializado (AEE)
fundamenta-se na diferenciação das atividades
desenvolvidas na sala de aula comum, visando atender às necessidades específicas dos estudantes por meio da
oferta de recursos de acessibilidade que favoreçam a
aprendizagem e assegurem o acesso ao currículo
comum. Sobre o Atendimento Educacional Especializado
(AEE), julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou
falsos (F).
(__) A articulação entre os professores da sala comum e os do AEE é facultativa para o atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
(__) Esse serviço ocorre em período distinto daquele destinado à escolarização na sala de aula comum.
(__) As atividades desenvolvidas no AEE não se caracterizam como reforço ou revisão dos conteúdos curriculares, mas como ações complementares e/ou suplementares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A articulação entre os professores da sala comum e os do AEE é facultativa para o atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
(__) Esse serviço ocorre em período distinto daquele destinado à escolarização na sala de aula comum.
(__) As atividades desenvolvidas no AEE não se caracterizam como reforço ou revisão dos conteúdos curriculares, mas como ações complementares e/ou suplementares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor de AEE |
Q4277859
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A elaboração de recursos pedagógicos acessíveis deve
considerar as necessidades educacionais dos
estudantes, favorecendo sua participação, autonomia e
aprendizagem. Além da adaptação dos materiais, o
planejamento das atividades também deve contemplar
as estratégias que atendam às características individuais
dos alunos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor de AEE |
Q4277857
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A organização do atendimento individual ou em
pequenos grupos é uma das medidas que pode
maximizar o desenvolvimento acadêmico e social dos
estudantes com deficiência, favorecendo diferentes
aspectos do processo educacional. Considerando esse
contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |
Q4277801
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pondere se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos e indique a resposta correta.
( ) Considerando-se que o serviço de AEE não é concorrente ou substitutivo à escolarização no que se refere aos componentes curriculares comuns, nas escolas organizadas em tempo parcial, o estudante deve ser atendido na Sala de Recursos Multifuncionais, em horário diferente ao da escolarização, ou seja, no contraturno ou em horário intermediário.
( ) Tanto para o Estudo de Caso quanto para a efetivação do Plano de AEE, o professor do AEE precisa oferecer recursos multifuncionais, recursos de Tecnologia Assistiva, de alta à baixa tecnologia, para que possam ser experimentados e adequados ao estudante.
( ) Em relação aos bebês de zero a três anos, o AEE se configura como um serviço de Atenção Precoce e deve ser realizado em espaços físicos adequados ao público do atendimento, com infraestrutura, recursos pedagógicos e de acessibilidade, reiterando seu caráter educacional e perspectiva inclusiva.
( ) Considerando-se que o serviço de AEE não é concorrente ou substitutivo à escolarização no que se refere aos componentes curriculares comuns, nas escolas organizadas em tempo parcial, o estudante deve ser atendido na Sala de Recursos Multifuncionais, em horário diferente ao da escolarização, ou seja, no contraturno ou em horário intermediário.
( ) Tanto para o Estudo de Caso quanto para a efetivação do Plano de AEE, o professor do AEE precisa oferecer recursos multifuncionais, recursos de Tecnologia Assistiva, de alta à baixa tecnologia, para que possam ser experimentados e adequados ao estudante.
( ) Em relação aos bebês de zero a três anos, o AEE se configura como um serviço de Atenção Precoce e deve ser realizado em espaços físicos adequados ao público do atendimento, com infraestrutura, recursos pedagógicos e de acessibilidade, reiterando seu caráter educacional e perspectiva inclusiva.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |
Q4277798
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia os itens.
I- O trabalho do profissional de apoio escolar subordina-se ao planejamento pedagógico e deve ser realizado sob orientação da equipe pedagógica.
II- A Reneei integra a PNEEI e será operacionalizada por meio de esforços conjuntos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito do regime de colaboração.
III- As atribuições de profissionais de apoio escolar não se confundem com aquelas de caráter docente, que devem estar sob responsabilidade de professores e demais membros da equipe pedagógica.
É verdadeiro o que se apresenta:
I- O trabalho do profissional de apoio escolar subordina-se ao planejamento pedagógico e deve ser realizado sob orientação da equipe pedagógica.
II- A Reneei integra a PNEEI e será operacionalizada por meio de esforços conjuntos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito do regime de colaboração.
III- As atribuições de profissionais de apoio escolar não se confundem com aquelas de caráter docente, que devem estar sob responsabilidade de professores e demais membros da equipe pedagógica.
É verdadeiro o que se apresenta:
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