De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quanto ao subsistema de a...
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quanto ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, conforme o disposto no artigo 19-J, analise as assertivas seguintes:
I. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
II. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, ainda que a paciente indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento deve indicar exclusivamente profissional de saúde do sexo feminino para acompanhá-la.
III. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto no artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
Quais estão corretas?
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: B — Apenas I e III.
A afirmativa I está correta porque a Lei 8.080/90 garante à mulher o direito de acompanhante durante todo o atendimento, em consultas, exames e procedimentos, em unidades públicas ou privadas, sem necessidade de aviso prévio.
A II está errada porque, nos casos de sedação ou rebaixamento de consciência, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade deve providenciar um acompanhante, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino — a lei não diz “exclusivamente”.
Já a III está correta: a renúncia ao acompanhante, nesses casos, deve ser por escrito, após esclarecimento dos direitos, com pelo menos 24h de antecedência, assinada pela paciente e arquivada no prontuário.
Rateio de Curso Online :
⁃ Estratégia (Vitalício Ilimitado, Anual, Carreiras Jurídicas)
⁃ Gran Curso Ilimitado Vitalício
⁃ Projeto Caveira
⁃ Projeto Missão
⁃ Tiradentes Online
⁃ Missão 190
⁃ Resumos do Concurseiro fora da Caixa
⁃ Gramatique Pedro Lima
⁃ CEISC OAB- todas as fases
⁃ Plataforma do Ferreto
⁃ Decorando a lei seca
⁃ Esquematiza Ai
⁃ MEGE
⁃ Academia DP prof Diego Pureza
⁃ Contabilidade Facilitada
⁃ MyHUB AI
⁃ Matemática e RLM Jhoni Zini
⁃ Procuradorias Club- CEISC
⁃ Faz Questão- Área bancária
⁃ Esquadrão de elite
⁃ Legislação 360.3 (combo)
⁃ Contabilidade com Eugênio Montoto
⁃ Curso Fernanda Pessoa
⁃ Estou preparado
⁃ Direito constitucional por Adriane Fauth
⁃ Brabo Concurso- INSS
⁃ Curso de português do 0 com Alexandre Soares
⁃ Resumos Esquematizados Diogo Moreira
⁃ TI descomplicado (fiscal e controle)
⁃ Português Flávia Rita
⁃ Caderno do aprovado
⁃ Academia de português- Álvaro Ferreira
⁃ Q concurso Vitálicio
⁃ Fluency Academy
⁃ Portal concurso
⁃ Adpta One Gold
⁃ Resumos esquematizados Bruno Moreira
⁃ Direito penal especial/ Direito Penal geral/ Direito Processual com Diego Pureza
⁃ CTcon- Carreiras policiais
⁃ Elite Policial- Resumo definitivo
⁃ Ponto a ponto
⁃ Curso Prime
⁃ Acelerador de Estudos com Diogo Moreira
⁃ Carranza cursos
⁃ Aprovação Ágil (bitolei)
⁃ G7 jurídico 2025 OK
⁃ Dedicação Delta
⁃ Supremo TV
⁃ Legislação Aplicada à EBSERH- Rômulo Passos
⁃ Escola Trabalhista Atualizado
⁃ Blazute OAB
⁃ Prepara Banco
⁃ Nova Concurso
⁃ Foco Total concursos
⁃ Informática com Danilo Vila Nova
⁃ Direito ADM e Constitucional
⁃ (atualizado) Prof Thallius Moraes
⁃ FOCUS Concurso
⁃ Vadinho Lei seca
⁃ GG CONCURSOS
⁃ Direito Penal Especial/ Direito Penal Geral/ Direito processual penal por Diego Pureza
⁃ Planilha do Aprovado
⁃ Tec concurso
⁃ Caderno Mapeado
⁃ RLM do 0
⁃ Freelahub
⁃ Open English
⁃ Hastag Treinamentos
⁃ Alura
⁃ Ebac
⁃ Meu preparatório
⁃ Curso de Redação do 0
⁃ Alfacon sou +
⁃ Legislação 360 (Combo)
⁃ Tribo concurso
⁃ Em Áudio concursos- plano vitalício
⁃ Batendo Edital em Questões
⁃ Direção concurso
⁃ Mentoria para TAF
⁃ Concurso para Banco do Brasil, TRF, INSS, CNU, PND, DETRAN, ABIN, CORREIOS, BACEN
⁃ ENEM, PREFEITURAS, GUARDAS MUNICIPAIS, TJS, SEFAZ, PRÁTICAS JURÍDICAS
⁃ Dentre outros! Áreas de tribunais, fiscais, policiais, bancárias, plataformas de IA
⁃ Todos direto da plataforma, simulados, minissimulados, fórum de dúvidas com professores, mentorias, vade mécum, flashcards, guias de consulta rápida
⁃ Acesso Imediato ✅
⁃ Acesso Garantido ✅
⁃ GARANTA JÁ SUA APROVAÇÃO: (88) 9 97165620
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo