Arthur, de 12 anos, vive sob a guarda de seu tio, Sr. Nelson, desde o falecimento dos pais. Após o menino quebrar acidentalmente um vaso de plantas, o responsável o deixou trancado no quarto sem jantar, dirigiu-lhe ofensas na presença de vizinhos e puxou-lhe a orelha, causando vermelhidão passageira. Um dos vizinhos comunicou o fato ao Conselho Tutelar. Em sua defesa, o Sr. Nelson afirmou que adotou tais medidas com finalidade educativa e que, na condição de responsável legal, tinha o direito de corrigi-lo.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.