Arthur, de 12 anos, vive sob a guarda de seu tio, Sr.
Nelson, desde o falecimento dos pais. Após o menino
quebrar acidentalmente um vaso de plantas, o
responsável o deixou trancado no quarto sem jantar,
dirigiu-lhe ofensas na presença de vizinhos e puxou-lhe
a orelha, causando vermelhidão passageira. Um dos
vizinhos comunicou o fato ao Conselho Tutelar. Em sua
defesa, o Sr. Nelson afirmou que adotou tais medidas
com finalidade educativa e que, na condição de
responsável legal, tinha o direito de corrigi-lo.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa correta.

Question

Arthur, de 12 anos, vive sob a guarda de seu tio, Sr.
Nelson, desde o falecimento dos pais. Após o menino
quebrar acidentalmente um vaso de plantas, o
responsável o deixou trancado no quarto sem jantar,
dirigiu-lhe ofensas na presença de vizinhos e puxou-lhe
 a orelha, causando vermelhidão passageira. Um dos
vizinhos comunicou o fato ao Conselho Tutelar. Em sua
defesa, o Sr. Nelson afirmou que adotou tais medidas
com finalidade educativa e que, na condição de
responsável legal, tinha o direito de corrigi-lo.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa correta. Alternativa A: A alegação do Sr. Nelson de que agiu para 'corrigir o
comportamento' de Arthur constitui excludente legal
de sua conduta, uma vez que o ECA autoriza
medidas disciplinares moderadas por parte dos
responsáveis legais. Ou Alternativa B: A conduta do Sr. Nelson não configura castigo físico
nos termos do ECA, pois o puxão de orelha não
resultou em lesão corporal grave, caracterizando
apenas uma medida disciplinar de baixa intensidade.  Ou Alternativa C: A conduta do Sr. Nelson caracteriza a prática de
castigo físico e de tratamento cruel ou degradante,
ambos vedados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, independentemente de sua condição
de responsável legal. Ou Alternativa D: Por ser tio e responsável legal de Arthur, e não
agente público, o Sr. Nelson está excluído da
vedação prevista no art. 18-A do ECA, que se aplica
apenas a agentes públicos executores de medidas
socioeducativas.

Elzir · Accepted Answer

Alternativa [C] A conduta do Sr. Nelson caracteriza a prática de
castigo físico e de tratamento cruel ou degradante,
ambos vedados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, independentemente de sua condição
de responsável legal. GAB: C Artigo 18-A do ECA Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Castigo físico: Definido pelo ECA como a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física que resulte em dor ou lesão. Tratamento cruel ou degradante: Definido como a conduta que humilhe (ofensas na presença de vizinhos), ameace gravemente ou ridicularize a criança.

Arthur, de 12 anos, vive sob a guarda de seu tio, Sr. Nelso...

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