Arthur, de 12 anos, vive sob a guarda de seu tio, Sr.
Nelson, desde o falecimento dos pais. Após o menino
quebrar acidentalmente um vaso de plantas, o
responsável o deixou trancado no quarto sem jantar,
dirigiu-lhe ofensas na presença de vizinhos e puxou-lhe
a orelha, causando vermelhidão passageira. Um dos
vizinhos comunicou o fato ao Conselho Tutelar. Em sua
defesa, o Sr. Nelson afirmou que adotou tais medidas
com finalidade educativa e que, na condição de
responsável legal, tinha o direito de corrigi-lo.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa correta.

Question

Arthur, de 12 anos, vive sob a guarda de seu tio, Sr.
Nelson, desde o falecimento dos pais. Após o menino
quebrar acidentalmente um vaso de plantas, o
responsável o deixou trancado no quarto sem jantar,
dirigiu-lhe ofensas na presença de vizinhos e puxou-lhe
 a orelha, causando vermelhidão passageira. Um dos
vizinhos comunicou o fato ao Conselho Tutelar. Em sua
defesa, o Sr. Nelson afirmou que adotou tais medidas
com finalidade educativa e que, na condição de
responsável legal, tinha o direito de corrigi-lo.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa correta. Alternativa A: A alegação do Sr. Nelson de que agiu para 'corrigir o
comportamento' de Arthur constitui excludente legal
de sua conduta, uma vez que o ECA autoriza
medidas disciplinares moderadas por parte dos
responsáveis legais. Ou Alternativa B: A conduta do Sr. Nelson não configura castigo físico
nos termos do ECA, pois o puxão de orelha não
resultou em lesão corporal grave, caracterizando
apenas uma medida disciplinar de baixa intensidade.  Ou Alternativa C: A conduta do Sr. Nelson caracteriza a prática de
castigo físico e de tratamento cruel ou degradante,
ambos vedados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, independentemente de sua condição
de responsável legal. Ou Alternativa D: Por ser tio e responsável legal de Arthur, e não
agente público, o Sr. Nelson está excluído da
vedação prevista no art. 18-A do ECA, que se aplica
apenas a agentes públicos executores de medidas
socioeducativas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A conduta do Sr. Nelson caracteriza a prática de
castigo físico e de tratamento cruel ou degradante,
ambos vedados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, independentemente de sua condição
de responsável legal. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 18-A, caput e parágrafo único, I e II, a: “I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
a) sofrimento físico; ou
b) lesão;” e “II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
a) humilhe; ou”. No caso, o puxão de orelha e as ofensas públicas devem ser avaliados por esses critérios; como o caput também abrange responsáveis e finalidade educativa, a alternativa correta é C.Tema central: Castigo físico e tratamento humilhanteAnálise das alternativasAErradaA finalidade educativa não constitui excludente legal. O art. 18-A, caput, proíbe castigo físico e tratamento cruel ou degradante justamente quando empregados como correção, disciplina ou educação. Portanto, a intenção de corrigir não autoriza as condutas praticadas.BErradaA alternativa exige lesão corporal grave, requisito inexistente no art. 18-A, parágrafo único, I. A lei prevê sofrimento físico ou lesão como resultados alternativos. No caso, o puxão de orelha com vermelhidão passageira sustenta a inferência de sofrimento físico, suficiente para o enquadramento.CCertaA alternativa C reúne os dois enquadramentos previstos no art. 18-A do ECA: o puxão de orelha, nas circunstâncias narradas, configura castigo físico pelo sofrimento físico causado; as ofensas públicas configuram tratamento cruel ou degradante por humilharem Arthur. Esses resultados não precisam ocorrer cumulativamente: o sofrimento físico dispensa lesão, e a humilhação dispensa ameaça grave. A condição de responsável legal não afasta a proibição, pois os responsáveis estão expressamente abrangidos pelo caput.DErradaO art. 18-A, caput, não se limita aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas: inclui expressamente os integrantes da família ampliada e os responsáveis. Assim, ser tio e responsável legal coloca Nelson entre os destinatários da vedação, em vez de excluí-lo.Pegadinha da questãoA banca tenta transformar a finalidade educativa em autorização, exigir lesão grave onde basta sofrimento físico e restringir aos agentes públicos uma vedação que também alcança familiares e responsáveis.Dica para questões semelhantesNo castigo físico, verifique o uso disciplinar ou punitivo da força e a ocorrência de sofrimento físico ou lesão; não acrescente exigência de gravidade.No tratamento cruel ou degradante, a humilhação basta, sem necessidade de ameaça grave cumulativa.Confira os sujeitos abrangidos pelo caput: familiares e responsáveis também estão submetidos à proibição, inclusive quando alegam finalidade educativa.

Arthur, de 12 anos, vive sob a guarda de seu tio, Sr. Nelso...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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