A Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 sofreu alterações...

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Q4278197
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral |
Q4278197 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 sofreu alterações pela Portaria GM/MS 5.201/2024, que alterou seu Anexo 1 do Anexo V, incluindo novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Foram incluídas, entre outras, as seguintes doenças, EXCETO:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Portaria GM/MS nº 5.201, de 15 de agosto de 2024, art. 1º, inclui expressamente: “III- Distúrbio de voz relacionado ao trabalho;”, “VI- Perda Auditiva relacionada ao trabalho;” e “VIII- Transtornos mentais relacionados ao trabalho;”. Como distúrbios oculares não constam do rol dos incisos I a VIII, a alternativa A é a exceção.

Tema central: Inclusões na notificação compulsória
Análise das alternativas
A
Certa
A resolução exige comparar as alternativas com o rol de inclusões dessa alteração normativa, e não avaliar a possibilidade clínica de uma doença estar relacionada ao trabalho. Essa ausência não permite concluir que distúrbios oculares jamais sejam ocupacionais ou que estejam dispensados de notificação em qualquer outro enquadramento.
B
Errada
Transtornos mentais relacionados ao trabalho foram expressamente incluídos pelo art. 1º, VIII, da Portaria GM/MS nº 5.201/2024. Portanto, não atendem ao comando de identificar a doença que não foi incluída.
C
Errada
O art. 1º, III, da Portaria GM/MS nº 5.201/2024 inclui expressamente o distúrbio de voz relacionado ao trabalho. O uso do plural na alternativa não altera a correspondência com a doença prevista no dispositivo, de modo que ela não constitui a exceção.
D
Errada
A perda auditiva relacionada ao trabalho está expressamente incluída no art. 1º, VI, da Portaria GM/MS nº 5.201/2024. Sua previsão no rol impede que seja assinalada como doença não incluída.
Pegadinha da questão
O comando EXCETO exige marcar a doença ausente das inclusões. A possível relação de um distúrbio ocular com o trabalho não substitui sua previsão no rol da portaria.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte cada alternativa com as inclusões do ato normativo indicado, sem confundir esse recorte com toda a lista consolidada.
  • Em comandos negativos, elimine as doenças expressamente previstas: aqui, transtornos mentais, distúrbio de voz e perda auditiva.
  • Não transforme a ausência em uma alteração normativa em conclusão de dispensa absoluta de notificação.

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