Na avaliação do canal municipal de denúncias, a controladoria
acessará relatos com a identidade do denunciante, dados de
saúde e alegações sobre servidores. Uma empresa opera a
plataforma sob instruções do município, e o relatório de
auditoria será público. Qual é o arranjo que atende à Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reduz os riscos aos
titulares?

Question

Na avaliação do canal municipal de denúncias, a controladoria
acessará relatos com a identidade do denunciante, dados de
saúde e alegações sobre servidores. Uma empresa opera a
plataforma sob instruções do município, e o relatório de
auditoria será público. Qual é o arranjo que atende à Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reduz os riscos aos
titulares? Alternativa A: Obtenção de consentimento amplo dos denunciantes,
liberação dos relatos integrais aos auditores, conservação
do histórico durante a vida útil da plataforma e divulgação
de versões pseudonimizadas no relatório público. Ou Alternativa B: Definição da finalidade, da competência e da base legal,
limitação dos acessos, formalização das instruções ao
operador, fixação dos prazos de retenção e das medidas de
segurança e publicação de dados agregados após a
avaliação do risco de reidentificação.  Ou Alternativa C: Pseudonimização dos relatos na entrada, concessão de
autonomia ao operador para a escolha dos usos técnicos,
conservação separada das chaves e divulgação de casos
individualizados após a retirada dos nomes e das
matrículas. Ou Alternativa D: Enquadramento da empresa como controladora
autônoma, compartilhamento dos relatos completos,
exigência de certificação de segurança e conservação dos
registros enquanto persistir o interesse público declarado
em futuras avaliações do canal. Ou Alternativa E: Restrição do acesso à chefia da controladoria, conservação
integral dos relatos para fiscalizações futuras e publicação
de excertos detalhados quando a identidade direta do
denunciante permanecer oculta.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [B] Definição da finalidade, da competência e da base legal,
limitação dos acessos, formalização das instruções ao
operador, fixação dos prazos de retenção e das medidas de
segurança e publicação de dados agregados após a
avaliação do risco de reidentificação.

Na avaliação do canal municipal de denúncias, a controladori...

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