O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº
8.069/1990) estabelece direitos, garantias e deveres
destinados à proteção integral de crianças e
adolescentes. Entre suas disposições, o art. 53-A
determina uma responsabilidade relacionada à adoção
de medidas voltadas à proteção desse público em
situações que podem comprometer seu desenvolvimento
e bem-estar.
De acordo com o disposto no art. 53-A do ECA, assinale
a alternativa correta

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº
8.069/1990) estabelece direitos, garantias e deveres
destinados à proteção integral de crianças e
adolescentes. Entre suas disposições, o art. 53-A
determina uma responsabilidade relacionada à adoção
de medidas voltadas à proteção desse público em
situações que podem comprometer seu desenvolvimento
 e bem-estar.
De acordo com o disposto no art. 53-A do ECA, assinale
 a alternativa correta Alternativa A: É dever do poder público e dos órgãos de assistência
social assegurar medidas de conscientização,
prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência
de drogas ilícitas entre crianças e adolescentes. Ou Alternativa B:  dever de instituições de ensino, clubes,
agremiações recreativas e estabelecimentos
congêneres assegurar medidas de conscientização,
prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência
de drogas ilícitas. Ou Alternativa C: É dever dos docentes, das famílias e dos
responsáveis legais assegurar medidas de
conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso
ou à dependência de drogas ilícitas entre crianças e
adolescentes. Ou Alternativa D:  É dever das instituições de ensino e dos órgãos de
segurança pública assegurar medidas de orientação,
prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência
de drogas lícitas entre crianças e adolescentes.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [B]  dever de instituições de ensino, clubes,
agremiações recreativas e estabelecimentos
congêneres assegurar medidas de conscientização,
prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência
de drogas ilícitas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.06...

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