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Q4378266
Direito Processual Penal
Promotor de justiça requisita ao Delegado de Polícia a instauração
de inquérito policial para apurar suposto crime de corrupção
passiva praticado pelo auditor fiscal Caio. O ofício requisitório é
instruído com notícia de crime apresentada por empresário,
instruída de prints de conversas de WhatsApp travadas entre ele e
o auditor, nas quais este lhe teria solicitado determinado valor em
dinheiro, para que sua empresa não fosse alvo de fiscalização.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Q4378265
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.
Q4378264
Direito Processual Penal
Sobre a diligência probatória do reconhecimento de pessoas, na
hipótese em que a vítima não conhece a pessoa que praticou o
crime contra ela, assinale a afirmativa correta.
Q4378263
Direito Processual Penal
Maria Aparecida é presa em flagrante ao furtar uma caixa de leite
em um supermercado. Conduzida à delegacia de polícia, é lavrado
o auto de prisão em flagrante e instaurado o inquérito policial.
Após a realização das diligências investigatórias e do interrogatório da investigada, a Autoridade Policial conclui que se trata de furto famélico e que, considerando o pequeno valor da coisa furtada, não há crime, incidindo o princípio da insignificância penal.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
Após a realização das diligências investigatórias e do interrogatório da investigada, a Autoridade Policial conclui que se trata de furto famélico e que, considerando o pequeno valor da coisa furtada, não há crime, incidindo o princípio da insignificância penal.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
Q4378262
Direito Processual Penal
Sobre a prisão temporária, analise as afirmativas a seguir.
I. A prisão temporária será decretada pelo juiz no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco, em caso de extrema e comprovada necessidade. Tratando-se de crimes hediondos, tal prazo será de 30 dias, prorrogável por igual período.
II. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
III. São requisitos para a decretação da prisão temporária a existência de indícios de autoria ou participação do indiciado na prática de crime a que seja cominada pena de reclusão, e a imprescindibilidade de sua prisão para a investigação criminal, para a garantia da aplicação da lei penal, da ordem pública e da ordem econômica.
Está correto o que se afirma em
I. A prisão temporária será decretada pelo juiz no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco, em caso de extrema e comprovada necessidade. Tratando-se de crimes hediondos, tal prazo será de 30 dias, prorrogável por igual período.
II. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
III. São requisitos para a decretação da prisão temporária a existência de indícios de autoria ou participação do indiciado na prática de crime a que seja cominada pena de reclusão, e a imprescindibilidade de sua prisão para a investigação criminal, para a garantia da aplicação da lei penal, da ordem pública e da ordem econômica.
Está correto o que se afirma em
Q4378261
Direito Processual Penal
Sobre o princípio da presunção de inocência, assinale a afirmativa
correta.
Q4378260
Direito Penal
Determinado município do Estado do Paraná publicou edital de
licitação para a construção de um Hospital e, logo após,
representantes de cinco sociedades empresárias reuniram-se
reservadamente para ajustar que apenas a Construtora Nova Creta
apresentaria proposta economicamente competitiva.
As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação.
Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.
As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação.
Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.
Q4378259
Direito Penal
Portando documentos de identificação falsificados, Genivaldo
comparece a uma locadora de veículos e, mediante demonstração
de capacidade financeira simulada pelos citados documentos
fraudulentos, celebra contrato de locação de um veículo, pelo
período de uma semana.
A investigação policial logrou apurar que, desde o instante em que ingressou no estabelecimento, a confessada intenção originária de Genivaldo era a de não devolver o bem e aliená-lo no mercado clandestino. De fato, uma vez na posse do veículo, Genivaldo instalou placas clonadas e prontamente o vendeu a um receptador em outro Estado da Federação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação típica do comportamento de Genivaldo.
A investigação policial logrou apurar que, desde o instante em que ingressou no estabelecimento, a confessada intenção originária de Genivaldo era a de não devolver o bem e aliená-lo no mercado clandestino. De fato, uma vez na posse do veículo, Genivaldo instalou placas clonadas e prontamente o vendeu a um receptador em outro Estado da Federação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação típica do comportamento de Genivaldo.
Q4378258
Direito Penal
Thiago, maior e capaz, atua como administrador de um grupo
virtual de mensagens intitulado “Desafio dos Guerreiros”, sendo
dedicado a competições de automutilação. Nesse contexto,
mesmo sabendo que Luana, de 13 anos e 11 meses de idade,
passava por crises depressivas severas, Thiago passa a enviar-lhe
instruções diárias, instigando-a a realizar sucessivos cortes nos
braços e, finalmente, ingerir medicamentos para alcançar a
pontuação máxima. Influenciada por Thiago, Luana ingere
substâncias em quantidade letal e vem a óbito.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação da conduta de Thiago.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação da conduta de Thiago.
Q4378257
Direito Penal
Teobaldo, proprietário de um estabelecimento denominado
"Clube do Pagonejo", foi alvo de fiscalização após reiteradas
reclamações de perturbação do sossego formuladas por
moradores vizinhos. No local, os policiais civis utilizaram aparelhos
de medição técnica devidamente calibrados e constataram a
elevada emissão de ruídos em zona residencial na qual o limite
regulamentar era bem inferior.
Diante da ausência de perito oficial no momento do flagrante, os agentes colheram depoimentos de testemunhas, que relataram episódios frequentes de danos à saúde, tais como insônia, estresse e dores de cabeça. Todavia, não foi elaborado laudo médico - pericial formal para atestar lesões clínicas efetivas à integridade física ou psíquica dos vizinhos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante da ausência de perito oficial no momento do flagrante, os agentes colheram depoimentos de testemunhas, que relataram episódios frequentes de danos à saúde, tais como insônia, estresse e dores de cabeça. Todavia, não foi elaborado laudo médico - pericial formal para atestar lesões clínicas efetivas à integridade física ou psíquica dos vizinhos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378256
Direito Penal
Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, verificou-se que
Caio, primário e sem antecedentes criminais, foi preso
transportando dezoito quilos de cocaína entre dois Estados da
Federação. As interceptações telefônicas revelaram que ele
realizou esse tipo de transporte mensalmente, mediante
remuneração e por cerca de um ano, sempre utilizando veículos
alugados. Não há prova de que Caio integrasse estrutura estável
de organização criminosa, tampouco de que participasse das
decisões grupais sobre aquisição, armazenamento ou distribuição
da droga.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378255
Direito Penal
Tício, Mévio e Caio associaram-se, de forma estruturada,
permanente e mediante divisão de tarefas, com o objetivo inicial
de cometer crimes de roubo de carga nas rodovias.
Contudo, em razão do aumento do patrulhamento policial na região, o trio decidiu mudar a estratégia de atuação, passando a portar fuzis e instalar barricadas de concreto para controle dos acessos à comunidade onde residem. Sob constantes ameaças de morte, o grupo passou a impor controle social, cobrando “taxa de segurança” em desfavor de prestadores de serviços, tais como técnicos de internet e fornecedores de gás, e coagindo moradores locais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Contudo, em razão do aumento do patrulhamento policial na região, o trio decidiu mudar a estratégia de atuação, passando a portar fuzis e instalar barricadas de concreto para controle dos acessos à comunidade onde residem. Sob constantes ameaças de morte, o grupo passou a impor controle social, cobrando “taxa de segurança” em desfavor de prestadores de serviços, tais como técnicos de internet e fornecedores de gás, e coagindo moradores locais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378254
Direito Penal
Ricardo, Secretário Estadual de Obras Públicas, solicitou e recebeu
a quantia de cinco mil reais a título de propina para fraudar o
caráter competitivo de licitação voltada à construção de uma
rodovia estadual.
Para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos em espécie, Ricardo celebrou um negócio jurídico com Amanda, proprietária de uma renomada galeria de arte, que estava ciente do cargo ocupado por Ricardo. Amanda aceitou receber os valores em dinheiro e, em contrapartida, simulou a venda de três quadros subfaturados para Ricardo, emitindo notas fiscais ideologicamente falsas. Posteriormente, Ricardo revendeu as obras de arte no mercado internacional, integrando o dinheiro ao seu patrimônio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos em espécie, Ricardo celebrou um negócio jurídico com Amanda, proprietária de uma renomada galeria de arte, que estava ciente do cargo ocupado por Ricardo. Amanda aceitou receber os valores em dinheiro e, em contrapartida, simulou a venda de três quadros subfaturados para Ricardo, emitindo notas fiscais ideologicamente falsas. Posteriormente, Ricardo revendeu as obras de arte no mercado internacional, integrando o dinheiro ao seu patrimônio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378253
Direito Processual Penal
Numa cidade do interior do Paraná, o Delegado de Polícia Civil
apurou que Caio e Tício praticaram, em coautoria, o crime de dano
qualificado contra o patrimônio de Adolfo.
Durante o inquérito policial, Caio prosseguiu falando mal de Tício aos frequentadores da praça local. Por se tratar de crime de ação penal privada, Adolfo ofereceu queixa-crime apenas contra Caio, omitindo deliberadamente Tício na peça acusatória, pois entendeu que, por ser seu amigo de infância, este merece uma “segunda chance".
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Durante o inquérito policial, Caio prosseguiu falando mal de Tício aos frequentadores da praça local. Por se tratar de crime de ação penal privada, Adolfo ofereceu queixa-crime apenas contra Caio, omitindo deliberadamente Tício na peça acusatória, pois entendeu que, por ser seu amigo de infância, este merece uma “segunda chance".
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378252
Direito Penal
Durante o cumprimento de um mandado de prisão, o suspeito
Tício reage e efetua um disparo de arma de fogo contra o Policial
Civil Caio, atingindo-o na região abdominal. Caio é socorrido
rapidamente e levado ao hospital.
Após a cirurgia bem-sucedida na extração do projétil, o hospital foi atingido por um incêndio de grandes proporções, provocado por um curto-circuito na rede elétrica do prédio. Caio veio a morrer em decorrência da inalação de fumaça tóxica e das queimaduras sofridas no incêndio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Após a cirurgia bem-sucedida na extração do projétil, o hospital foi atingido por um incêndio de grandes proporções, provocado por um curto-circuito na rede elétrica do prédio. Caio veio a morrer em decorrência da inalação de fumaça tóxica e das queimaduras sofridas no incêndio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378251
Direito Penal
Durante o cumprimento de um mandado de busca para apreensão
de entorpecentes ilícitos em uma residência, o Policial Civil Marcos
depara-se com indivíduo com atitude suspeita, Roberto, que tenta
evadir-se pulando a janela. Agindo com estrito cumprimento do
dever legal e de forma técnica, Marcos consegue imobilizar
Roberto no chão da sala, algemando-o sem causar-lhe qualquer
lesão. Contudo, devido ao extremo nervosismo e estresse
decorrentes da imobilização forçada e da própria operação
policial, Roberto, que sofria de uma cardiopatia grave, fato
desconhecido por Marcos e impossível de ser previsto no
momento, sofre um infarto fulminante e falece no local.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378250
Direito Penal
Mediante cooperação internacional, investigadores da Polícia Civil
brasileira identificaram indícios de que, em janeiro de 2026,
Roberto, cidadão brasileiro, praticou o crime de estelionato
qualificado contra uma autarquia pública do governo uruguaio em
Montevidéu, local onde reside. O fato é punível pelo Art. 347 do
Código Penal uruguaio, sob a denominação de estafa. Constatou - se que o agente ainda não havia sido processado ou julgado no
exterior. Sabendo que, em julho de 2026, Roberto realizou uma
viagem de férias e se encontrava hospedado na cidade de Porto
Alegre/RS, a autoridade policial analisou a viabilidade de
instauração de inquérito policial no Brasil.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378249
Direito Penal
Desde dezembro de 2025, Lucas manteve, em seu depósito, para
fins de comercialização, grande quantidade de drogas ilícitas. Em
fevereiro de 2026, entrou em vigor uma nova lei penal que
aumentou significativamente as penas mínima e máxima para o
crime de tráfico de drogas. Em março de 2026, a autoridade
policial realizou a busca e apreensão, efetuando a prisão em
flagrante de Lucas e a apreensão das drogas.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378248
Direito Penal
João, policial militar de folga, praticou, em 15 de março de 2024, um
crime cuja pena prevista em lei era de reclusão de 4 a 10 anos. Antes
do recebimento da denúncia, entrou em vigor nova lei que reduziu
a pena para reclusão de 2 a 6 anos, mantendo inalterados os demais
elementos do tipo penal. Durante a tramitação da ação penal, uma
terceira lei restabeleceu a pena anterior, fixando novamente a
sanção em reclusão de 4 a 10 anos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378247
Direito Penal
Em único contexto fático, Rogério adquire, transporta e mantém
em depósito expressiva quantidade de cocaína destinada à
comercialização em vários Estados da Federação.
Uma vez preso em flagrante, o Ministério Público propõe ação penal em face de Rogério e requer sua condenação por tríplice incursão no tipo penal pertinente ao tráfico ilícito de drogas, sustentando a ocorrência de concurso material de crimes.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Uma vez preso em flagrante, o Ministério Público propõe ação penal em face de Rogério e requer sua condenação por tríplice incursão no tipo penal pertinente ao tráfico ilícito de drogas, sustentando a ocorrência de concurso material de crimes.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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