Art. 1 Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.                     

§ 1 Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:                    

I - os converte em ativos lícitos;

II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;

III - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.

Acho essa questão passível de anulação. Não consigo não caracterizar a conduta posterior como lavagem.

Por que a A está errada neste caso

A tese do “exaurimento impunível” (ou post factum impunível) só se aplica quando o agente se limita a gastar ou usufruir o dinheiro sem ocultá-lo, como quando compra algo em seu nome ou paga despesas pessoais. Nesse cenário, a doutrina e a jurisprudência (STF, no julgamento da AP 470, e STJ) entendem que não há lavagem, porque faltam atos de ocultação ou dissimulação.

No enunciado, porém, Ricardo fez bem mais do que isso:

• celebrou um negócio simulado com Amanda;
• usou notas fiscais ideologicamente falsas e quadros subfaturados;
• revendeu as obras no mercado internacional para integrar o valor ao patrimônio.

Esses atos configuram as três fases clássicas da lavagem (ocultação, dissimulação e integração) e são condutas autônomas em relação à corrupção. Por isso o STF e o STJ admitem a autolavagem, com concurso material, o que é exatamente o que diz a C.

Caso a alternativa A tenha sido divulgada como correta, há fundamento jurídico para sua contestação. Não sei se o equívoco ocorreu na divulgação pelo site ou na própria banca examinadora. Entretanto, considerando os fatos narrados, a alternativa C é a juridicamente adequada.

Alternativa C – Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro (Autolavagem).

A autolavagem de dinheiro ocorre quando o próprio autor da infração penal antecedente pratica atos posteriores e autônomos destinados a ocultar ou dissimular a origem ilícita dos valores obtidos.

No caso apresentado, Ricardo praticou corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) ao solicitar e receber propina. Posteriormente, realizou operações simuladas envolvendo obras de arte, com emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, para ocultar a origem criminosa dos valores e integrá-los ao seu patrimônio.

Essas operações constituem atos autônomos de lavagem de dinheiro, previstos no art. 1º, caput e § 1º, II, da Lei nº 9.613/1998, não representando mero exaurimento da corrupção passiva. Assim, Ricardo responderá pelos dois crimes em concurso material, conforme o art. 69 do Código Penal.

se a A tiver certa meu nome é Descansado

Alternativa correta é C, a alternativa C está errada.