João, policial militar de folga, praticou, em 15 de março de 2024, um crime cuja pena prevista em lei era de reclusão de 4 a 10 anos. Antes do recebimento da denúncia, entrou em vigor nova lei que reduziu a pena para reclusão de 2 a 6 anos, mantendo inalterados os demais elementos do tipo penal. Durante a tramitação da ação penal, uma terceira lei restabeleceu a pena anterior, fixando novamente a sanção em reclusão de 4 a 10 anos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.