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De acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Porém, é CORRETO afirmar que o querelante poderá:
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Contudo, aquele que possuir sem oposição, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família e não possuindo outro imóvel, adquire-lhe a propriedade em:
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
Em relação ao trecho “Os refugiados são pessoas que se encontram em uma situação de vulnerabilidade (...)” (linhas 4 a 6), assinale a alternativa INCORRETA:
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
No trecho do Texto 01 “que essa proteção seja de fato efetivada” (linhas 32 e 33), podemos afirmar que nele NÃO HÁ termo algum classificado gramaticalmente como:
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
Analise o trecho abaixo retirado do Texto 01. É CORRETO afirmar que nele há um período:
“As políticas que visam à proteção dos refugiados aumentaram significativamente nas últimas décadas.” (linhas 25 a 27)
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
Assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE o termo retirado do Texto 01 à sua função sintática:
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
Acerca da expressão “é preciso” (linha 32), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. É composta por um verbo de ligação e, portanto, insere-se em um predicado nominal.
II. Possui como sujeito simples uma oração subordinada substantiva.
III. Poderia ser corretamente substituído por “precisam”.
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
A partícula “se” classifica-se em diferentes classes gramaticais a depender do contexto em que está inserida. Nesse sentido, analise a partícula “se” do trecho abaixo retirado do Texto 01 e assinale a alternativa na qual a partícula “se” presente exerça a mesma função morfológica:
“...que seja garantido a estas pessoas um local seguro para se viver (...)” (linhas 15 a 17)
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
Em relação aos sujeitos dos verbos sublinhados nos trechos abaixo retirados do Texto 01, assinale a alternativa que os relaciona CORRETAMENTE às suas classificações:
I. “...que se encontram em uma situação de vulnerabilidade (...)” (linhas 5 e 6)
II. “...na qual os seus direitos sejam assegurados. (...)” (linhas 11 e 12)
III. “As políticas que visam à proteção dos refugiados aumentaram significativamente nas últimas décadas. (...)” (linhas 25 a 27)
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
Sobre o estudo das classes gramaticais, é CORRETO afirmar que a palavra “certa” (linha 28) exerce a mesma função morfológica que a seguinte palavra retirada do texto 01:
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
De acordo com as regras de pontuação, a vírgula que isola a expressão “Assim” (linha 8) no Texto 01 é de uso:
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
Analisando-se o trecho destacado abaixo do Texto 01 e seu contexto, é CORRETO concluir que, na opinião do autor, a formulação de tratados e leis:
“No entanto, não basta apenas à formulação de tratados e leis, é preciso que essa proteção seja de fato efetivada.” (linhas 31 a 33)
De acordo com o art. 142, do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, não constituem injúria ou difamação punível:
I - A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício;
IV - A calúnia imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Qual alternativa apresenta somente as informações corretas?
Qual alternativa apresenta informação CORRETA a respeito do crime de atentado contra a liberdade de trabalho?
Analise as informações abaixo a respeito das características do Serviço Público.
I - Não é sempre incumbência do Estado;
II - Deve corresponder a uma atividade de interesse público;
III - É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.
Está(ao) correto(s) o(s) item(ns):
De acordo com o art. 317 do Código Penal, o funcionário está sujeito a pena se solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, com pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa. A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário:
No artigo 155, parágrafo 4º do Código Penal, NÃO é considerado um furto qualificado quando é cometido(a):
O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de
O Art. 135 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40 trata sobre qual assunto?
Qual alternativa apresenta a definição mais condizente com o termo ética?
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