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ICMS


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(678 questões)
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01
Q898484
Aplicada em: 2018
Banca: INAZ do Pará
Órgão: CRF-PE
Prova: Advogado
Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal instituírem imposto sobre operações relativas a circulação de bens e serviços (ICMS), mas há a possibilidade de, na iminência ou no caso de Guerra externa, que a União institua o ICMS extraordinário, sem que isso configure invasão de competência, tal possibilidade caracteriza: 

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