Questões de Concurso Para assessor jurídico

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Q2387486
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré , Lei nº 501 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º 501/2011, a ação disciplinar referente às infrações puníveis com suspensão prescreve em
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Q2387485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as disposições dessa lei, o cargo de Procurador-Geral do Município é de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, sendo privativo de advogado, maior de
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Q2387484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré , Lei Orgânica do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionado
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Q2387483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré , Lei Orgânica do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos municipais
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Q2387482
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção ativa ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387482 Direito Penal
José da Silva, proprietário de empresa que presta serviços a determinado Município, prometeu a Maria Pereira, servidora pública municipal, o pagamento de quantia em dinheiro, a fim de que ela retardasse a prática de ato de ofício. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), a conduta de José da Silva pode ser enquadrada como crime de
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Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A
5: A
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