Questões de Concursos - Conceito legal de tributo

Conceito legal de tributo

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Autor: Marcello Leal Advogado Tributarista e Mestre em Tributação e Finanças Públicas (UERJ)

(128 questões)

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Q792415

Aplicada em: 2017

Banca: CESPE

Órgão: TRE-PE

Prova: Analista Judiciário - Contabilidade

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

É vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.

Tributo deve ser criado por lei ou por qualquer norma que tenha força de lei.

O tributo pode ser instituído por procedimentos administrativos que não sejam proibidos por lei.

O tributo constitui direito real do Estado perante o contribuinte.

A vontade do sujeito passivo é irrelevante na relação tributária.

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