De acordo com o que determina o Código Tributário do Muni...

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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Q1226947 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o que determina o Código Tributário do Município de Porto Ferreira, em caso de extinção do usufruto quando o seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade,

incide imposto calculado no valor mínimo fixado para transmissão de bens imóveis.

incide imposto calculado com base no valor pactuado no negócio jurídico.

o imposto será deduzido da base de cálculo do valor ainda não pago ao cedente

incide o mesmo imposto que é calculado quando da transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

o instituidor fica isento de imposto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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