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Q100004
Direito Civil
Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento (CF, art. 226, § 3o ).
O Código Civil, NÃO reconhece a união estável na seguinte hipótese:
O Código Civil, NÃO reconhece a união estável na seguinte hipótese:
Q100003
Direito Civil
O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se limitações de gozo ou de garantia e vizinhança.
De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Q100002
Direito Civil
Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
Q100001
Direito do Consumidor
No sistema do Código de Defesa do Consumidor, a sanção civil pela cobrança de dívida em valor maior que o real gera direito à repetição de indébito.
No caso, é CORRETO dizer que a sanção:
No caso, é CORRETO dizer que a sanção:
Q100000
Direito Civil
A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.
Assim, é CORRETO dizer que os princípios da probidade e da boa-fé:
Assim, é CORRETO dizer que os princípios da probidade e da boa-fé:
Q99999
Direito Civil
Uma vez não cumprida a obrigação e constituído em mora o devedor, este responde por perdas e danos. As perdas e danos devidos ao credor abrangem lucros cessantes.
Então, é CORRETO dizer que os lucros cessantes correspondem:
Então, é CORRETO dizer que os lucros cessantes correspondem:
Q99998
Direito Civil
O Código Civil enumera situações de fato e de direito em que a prescrição não tem curso, outras em que ocorre suspensão do prazo prescricional e ainda aquelas que interrompem a prescrição.
De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que interrompe a prescrição:
De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que interrompe a prescrição:
Q99997
Direito Civil
O ônibus de placa ZYX-0007, utilizado no transporte urbano de passageiros, transitando por avenida de tráfego intenso, atropelou Zacarias que, embriagado, atravessava a via pública.
Então, nesta situação de fato, conforme dispõe o artigo 734 do Código Civil, é CORRETO afirmar que a empresa proprietária do ônibus responde em juízo com base:
Então, nesta situação de fato, conforme dispõe o artigo 734 do Código Civil, é CORRETO afirmar que a empresa proprietária do ônibus responde em juízo com base:
Q99996
Direito Civil
O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos ilícitos pelo Código Civil de 2002. A ilicitude diz respeito à infringência de norma legal, à violação de um dever de conduta.
Assim, é CORRETO que, para a caracterização do abuso de direito, o Código Civil considera que:
Assim, é CORRETO que, para a caracterização do abuso de direito, o Código Civil considera que:
Q99995
Direito Civil
No sistema do Código Civil de 2002, a simulação se situa no plano de nulidade. Então, no caso de simulação maliciosa, é CORRETO dizer que para a declaração de nulidade é necessário:
Q99994
Direito Civil
A incapacidade relativa é causa de anulação do ato negocial. Então, de acordo com o Código Civil, se num negócio um dos contratantes for capaz e o outro incapaz, é CORRETO dizer que a anulabilidade do ato pode ser alegada pelo contratante capaz:
Q99993
Direito Civil
Os herdeiros poderão ceder seus direitos hereditários, seja a herança formada por bens móveis ou imóveis.
Neste caso, por determinação legal, é CORRETO dizer que podem fazê-lo:
Neste caso, por determinação legal, é CORRETO dizer que podem fazê-lo:
Q99992
Direito Civil
Na sistemática do Código Civil, os direitos da personalidade são indisponíveis. Mas, casualmente, admite-se temperamentos.
Assim, são relativamente disponíveis, de acordo com a lei:
Assim, são relativamente disponíveis, de acordo com a lei:
Q84290
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q84289
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta:
Q84288
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q84287
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q84286
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q84285
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q84284
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
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