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Decadência


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(131 questões)
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01
Q878187
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: PGE-PE

    Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débito. A legislação desse tributo atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.


Nessa situação hipotética, considerando-se a posição majoritária do STJ, a data correta para o início da contagem do prazo quinquenal para a fazenda pública constituir o crédito tributário é o

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