Questões de Concurso
Para procurador
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540133
Direito Administrativo
Analise as situações concretas descritas a seguir e assinale a alternativa que corresponda a, respectivamente,
um interesse público primário e secundário.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540132
Direito Administrativo
“O feudalismo, construído sôbre o princípio da autoridade, era incompatível com a subordinação do senhor feudal a um sistema jurídico de administração. Também nos
Estados absolutos, em que a vontade do soberano era a
última lei, não havia clima para a formação do Direito Administrativo. A administração não se submetia a regras e
condições limitativas e flutuava ao sabor da conveniência
política ou dos ditames pessoais da suprema autoridade
do Estado.
A juridicidade da administração pública é fruto do liberalismo político. Os direitos do homem geram os deveres do Estado. Nos regimes absolutos, o administrador — veículo da vontade do soberano — é, como êste, irresponsável. A administração é, apenas, uma técnica a serviço de privilégios de nascimento. O Estado de Direito, ao contrário submete o Poder ao domínio da Lei: a atividade arbitrária se transforma em atividade jurídica”.
(…)
(TÁCITO, Caio. Evolução histórica do Direito Administrativo. Revista do Serviço Público, ano 1955, v.66, n.03, p. 536-537)
Com relação à origem do Direito Administrativo, de acordo com a visão externada pelo autor referenciado, é correto afirmar que sua concepção
A juridicidade da administração pública é fruto do liberalismo político. Os direitos do homem geram os deveres do Estado. Nos regimes absolutos, o administrador — veículo da vontade do soberano — é, como êste, irresponsável. A administração é, apenas, uma técnica a serviço de privilégios de nascimento. O Estado de Direito, ao contrário submete o Poder ao domínio da Lei: a atividade arbitrária se transforma em atividade jurídica”.
(…)
(TÁCITO, Caio. Evolução histórica do Direito Administrativo. Revista do Serviço Público, ano 1955, v.66, n.03, p. 536-537)
Com relação à origem do Direito Administrativo, de acordo com a visão externada pelo autor referenciado, é correto afirmar que sua concepção
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540131
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo
Tribunal Federal (STF), regular o horário do comércio nos
Municípios é uma competência
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540130
Direito Constitucional
Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentença
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540129
Legislação Municipal
No tocante às regras referentes à substituição e sucessão da chefia do Poder Executivo Municipal, na hipótese
de dupla vacância do cargo, conforme entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540128
Direito Constitucional
O Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e, ao analisar o projeto junto
com a sua assessoria, entendeu que uma parte do projeto seria inconstitucional. O Prefeito, então, consulta a
Procuradoria do Município para saber se poderia vetar
parcialmente o referido projeto.
Nessa situação hipotética, a Procuradoria Municipal poderia corretamente responder ao Chefe do Poder Executivo que
Nessa situação hipotética, a Procuradoria Municipal poderia corretamente responder ao Chefe do Poder Executivo que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540127
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito do regime jurídico dos Tribunais de Contas,
considerando o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540126
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade
parlamentar.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540125
Direito Constitucional
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal,
bem como o atual posicionamento do Supremo Tribunal
Federal (STF) acerca dos tratados de direitos humanos no
Brasil, um tratado que tenha sido incorporado ao direito
pátrio pelo procedimento existente antes da Emenda
Constitucional no
45/04 tem seu status considerado como:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540124
Direito Constitucional
O Prefeito Municipal pretende ajuizar uma ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça
para impugnar lei municipal que entende estar em contrariedade à Constituição Estadual. Assim, ele consulta a
Procuradoria-Geral do Município se ele pode preparar a
petição inicial e ele mesmo assiná-la.
Como resposta ao Prefeito, na hipótese aventada, é correto afirmar que
Como resposta ao Prefeito, na hipótese aventada, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540123
Direito Constitucional
Considerando as espécies de intervenção federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540122
Direito Constitucional
Considerando o seu regime jurídico, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da
matéria, é correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprio das
autoridades judiciais, podendo, portanto, determinar a
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540121
Direito Constitucional
A respeito da imunidade parlamentar dos vereadores, é
correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540120
Direito Constitucional
Considere a hipótese em que estejam tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade,
uma no Tribunal de Justiça e outra no Supremo Tribunal
Federal (STF), contra a mesma lei ou ato normativo estadual lesivo à “norma de reprodução obrigatória”. Nesse
caso, se o STF declarar a constitucionalidade da lei ou do
ato normativo estadual perante a Constituição Federal,
é correto afirmar que a ação que tramita no Tribunal de
Justiça
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540119
Direito Constitucional
No controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela
letra da Constituição Federal, o efeito vinculante e a eficácia erga omnes na declaração de inconstitucionalidade
dependeriam da intervenção do Senado para suspender a
execução da norma objeto da demanda judicial. Todavia,
o Supremo Tribunal Federal (STF) veio dar novo entendimento sobre a matéria por meio da
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501592
Matemática
Uma fábrica produz 864 widgets por dia. Se a fábrica operar com o dobro da capacidade produtiva durante 15 dias, quantos widgets serão produzidos no total?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501591
Português
A frase em que ocorre desvio da norma padrão é:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501588
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Estudo relata violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia
Agência Brasil
23/04/24
Alertar a sociedade sobre a relação de crimes contra o meio ambiente e a violência contra jornalistas na Amazônia é o objetivo do estudo *Fronteiras da Informação — Relatório sobre jornalismo e violência na Amazônia*, lançado hoje (23) pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), em Belém.
O material traça um panorama sobre a situação na região amazônica, palco de crescente onda de violência, atingindo diretamente os profissionais de imprensa.
Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelam a ocorrência de 230 casos de violência contra liberdade de imprensa nos nove estados da Amazônia Legal, nos últimos dez anos. Segundo a Fenaj, o Pará é o estado mais violento para repórteres na Amazônia, com 89 casos registrados em uma década, seguido por Amazonas (38), Mato Grosso (31) e Rondônia (20).
Um dos casos mais emblemáticos e que chocou o Brasil e o mundo foi o assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, em 2022.
Segundo o coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog, Giuliano Galli, a morte brutal dos profissionais levou o instituto a se debruçar com maior atenção aos casos de violência na região. O instituto desenvolve projetos relacionados à proteção de jornalistas em todo o país.
“Especificamente, nos últimos anos, principalmente após o assassinato do Bruno e do Dom, a gente começou a receber um volume de denúncias muito maior de jornalistas e comunicadores que atuam na região amazônica. Então, a grande motivação foi produzir um documento que embasasse essa nossa percepção — de ter um número de casos maior naquela região — para que a gente pudesse utilizar para um trabalho de incidência junto a atores do Estado brasileiro para que possa adotar medidas e criar políticas públicas de proteção aos jornalistas e comunicadores na Amazônia.”, disse Galli à Agência Brasil.
O relatório traz diversos relatos de casos em que a violência contra os profissionais aparece diretamente ligada às investigações sobre crimes ambientais. [...] “Os relatos que a gente recebe é que, especificamente no Vale do Javari, a situação ainda continua bastante perigosa e pouco foi feito desde então. Então, não deixa de ser uma motivação para evitar que casos parecidos como o do Bruno e do Dom se repitam, não só no Vale do Javari, mas em toda a Amazônia e em todo o país”, acrescentou Galli.
Para o coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog, o relatório é claro ao apontar a relação de atividades ilegais como garimpo, mineração, ocupação de territórios indígenas e a ausência de políticas públicas de proteção. Ele destaca ainda que a violência não é sofrida apenas por jornalistas e comunicadores, mas também por defensores de direitos humanos em geral.
Adaptado
https://istoedinheiro.com.br
"[...] um documento que embasasse essa nossa percepção [...].” (6º §)
A forma verbal nessa frase está no modo:
A forma verbal nessa frase está no modo:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501587
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Estudo relata violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia
Agência Brasil
23/04/24
Alertar a sociedade sobre a relação de crimes contra o meio ambiente e a violência contra jornalistas na Amazônia é o objetivo do estudo *Fronteiras da Informação — Relatório sobre jornalismo e violência na Amazônia*, lançado hoje (23) pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), em Belém.
O material traça um panorama sobre a situação na região amazônica, palco de crescente onda de violência, atingindo diretamente os profissionais de imprensa.
Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelam a ocorrência de 230 casos de violência contra liberdade de imprensa nos nove estados da Amazônia Legal, nos últimos dez anos. Segundo a Fenaj, o Pará é o estado mais violento para repórteres na Amazônia, com 89 casos registrados em uma década, seguido por Amazonas (38), Mato Grosso (31) e Rondônia (20).
Um dos casos mais emblemáticos e que chocou o Brasil e o mundo foi o assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, em 2022.
Segundo o coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog, Giuliano Galli, a morte brutal dos profissionais levou o instituto a se debruçar com maior atenção aos casos de violência na região. O instituto desenvolve projetos relacionados à proteção de jornalistas em todo o país.
“Especificamente, nos últimos anos, principalmente após o assassinato do Bruno e do Dom, a gente começou a receber um volume de denúncias muito maior de jornalistas e comunicadores que atuam na região amazônica. Então, a grande motivação foi produzir um documento que embasasse essa nossa percepção — de ter um número de casos maior naquela região — para que a gente pudesse utilizar para um trabalho de incidência junto a atores do Estado brasileiro para que possa adotar medidas e criar políticas públicas de proteção aos jornalistas e comunicadores na Amazônia.”, disse Galli à Agência Brasil.
O relatório traz diversos relatos de casos em que a violência contra os profissionais aparece diretamente ligada às investigações sobre crimes ambientais. [...] “Os relatos que a gente recebe é que, especificamente no Vale do Javari, a situação ainda continua bastante perigosa e pouco foi feito desde então. Então, não deixa de ser uma motivação para evitar que casos parecidos como o do Bruno e do Dom se repitam, não só no Vale do Javari, mas em toda a Amazônia e em todo o país”, acrescentou Galli.
Para o coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog, o relatório é claro ao apontar a relação de atividades ilegais como garimpo, mineração, ocupação de territórios indígenas e a ausência de políticas públicas de proteção. Ele destaca ainda que a violência não é sofrida apenas por jornalistas e comunicadores, mas também por defensores de direitos humanos em geral.
Adaptado
https://istoedinheiro.com.br
“Ele destaca ainda que a violência não é sofrida apenas por jornalistas e comunicadores [...]. (8º §)
A oração grifada apresenta a mesma classificação que:
A oração grifada apresenta a mesma classificação que:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501586
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Estudo relata violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia
Agência Brasil
23/04/24
Alertar a sociedade sobre a relação de crimes contra o meio ambiente e a violência contra jornalistas na Amazônia é o objetivo do estudo *Fronteiras da Informação — Relatório sobre jornalismo e violência na Amazônia*, lançado hoje (23) pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), em Belém.
O material traça um panorama sobre a situação na região amazônica, palco de crescente onda de violência, atingindo diretamente os profissionais de imprensa.
Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelam a ocorrência de 230 casos de violência contra liberdade de imprensa nos nove estados da Amazônia Legal, nos últimos dez anos. Segundo a Fenaj, o Pará é o estado mais violento para repórteres na Amazônia, com 89 casos registrados em uma década, seguido por Amazonas (38), Mato Grosso (31) e Rondônia (20).
Um dos casos mais emblemáticos e que chocou o Brasil e o mundo foi o assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, em 2022.
Segundo o coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog, Giuliano Galli, a morte brutal dos profissionais levou o instituto a se debruçar com maior atenção aos casos de violência na região. O instituto desenvolve projetos relacionados à proteção de jornalistas em todo o país.
“Especificamente, nos últimos anos, principalmente após o assassinato do Bruno e do Dom, a gente começou a receber um volume de denúncias muito maior de jornalistas e comunicadores que atuam na região amazônica. Então, a grande motivação foi produzir um documento que embasasse essa nossa percepção — de ter um número de casos maior naquela região — para que a gente pudesse utilizar para um trabalho de incidência junto a atores do Estado brasileiro para que possa adotar medidas e criar políticas públicas de proteção aos jornalistas e comunicadores na Amazônia.”, disse Galli à Agência Brasil.
O relatório traz diversos relatos de casos em que a violência contra os profissionais aparece diretamente ligada às investigações sobre crimes ambientais. [...] “Os relatos que a gente recebe é que, especificamente no Vale do Javari, a situação ainda continua bastante perigosa e pouco foi feito desde então. Então, não deixa de ser uma motivação para evitar que casos parecidos como o do Bruno e do Dom se repitam, não só no Vale do Javari, mas em toda a Amazônia e em todo o país”, acrescentou Galli.
Para o coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog, o relatório é claro ao apontar a relação de atividades ilegais como garimpo, mineração, ocupação de territórios indígenas e a ausência de políticas públicas de proteção. Ele destaca ainda que a violência não é sofrida apenas por jornalistas e comunicadores, mas também por defensores de direitos humanos em geral.
Adaptado
https://istoedinheiro.com.br
“Um dos casos mais emblemáticos e que chocou o Brasil e o mundo [...]. (4º §)
É sinônimo da palavra sublinhada:
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