Prova paraFCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Leis Municipais

Organização da Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Poderes da Administração

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Controle da administração pública

Serviços Públicos

Atos administrativos

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Competência no Processo Civil

Suspensão e Extinção do Processo

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Valor da Causa

Formação do Processo e Petição Inicial

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Provas em Espécie

Recursos

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Sucessões

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Extinção do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

Precatório

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Cessação do contrato de emprego

Dos contratos de natureza trabalhista

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Competência da Justiça do Trabalho

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Tutela Provisória

Federação e competências em matéria ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental