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Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001


QUESTÕES PARA PRATICAR

(9 questões)
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01
Q863203
Aplicada em: 2017
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Marília - SP

A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo, em janeiro de 1995, desapropriou um terreno de 1000 m² para a construção de um Hospital. Contudo, quando do início das obras, verificou-se que o solo estava contaminado com produtos prejudiciais à saúde, razão pela qual a obra foi abandonada. No mês de maio do mesmo ano (1995), 4 (quatro) famílias carentes vindas de outro Estado, que não possuíam outro imóvel de sua propriedade, invadiram o terreno e construíram suas moradias no local, sem qualquer oposição. No ano de 2017, o novo Prefeito, alertado da situação, pretende promover a desocupação do terreno.


Assinale a alternativa correta. 

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